Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- João Arruda · Deputado(a) federal (PR) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628430003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 246 mil
- Pago
- R$ 2,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 246 mil
- Pago
- R$ 2,5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.254.150 (já incluídos no pago).
Convênios
RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS
Convênio 830310 com MUNICIPIO DE PALMITAL · publicado em 08/06/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS PUBLICAS URBANAS; IMPLANTACAO DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS; DISPOSITIVO DE CAPTACAO (BOCAS-DE-LOBO); CALCADAS COM RAMPAS DE ACESSIBILIDADE E SINALIZACAO VIARIA HORIZONTAL E VERTICAL.
Convênio 829562 com MUNICIPIO DE SANTA MARIANA · publicado em 23/06/2016 · R$ 246 mil
IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA - ATRAVES DO RECAPEAMENTO ASFALTICO DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.
Convênio 828508 com MUNICIPIO DE MAUA DA SERRA · publicado em 29/06/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA SOBRE PEDRAS IRREGULARES EM VIAS PUBLICAS URBANAS
Convênio 829508 com MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA · publicado em 26/07/2016 · R$ 246 mil
Recape Asfaltico.
Convênio 828928 com MUNICIPIO DE GUAPIRAMA · publicado em 22/08/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao em vias publicas urbanas do Municipio de Itaperucu
Convênio 829417 com MUNICIPIO DE ITAPERUCU · publicado em 08/09/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de via publica urbana em CBUQ.
Convênio 834511 com MUNICIPIO DE CONTENDA · publicado em 09/09/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA BARBARA.
Convênio 829775 com MUNICIPIO DE NOVA SANTA BARBARA · publicado em 21/09/2016 · R$ 246 mil
Implantacao, adequacao e ampliacao de calcadas e passeios publico no municipio de Sapopema-Pr.
Convênio 829232 com MUNICIPIO DE SAPOPEMA · publicado em 29/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas.
Convênio 830575 com MUNICIPIO DE RONCADOR · publicado em 06/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 41,5 mil |
| MUNICIPIO DE CONTENDACNPJ 76105519000104 · CONTENDA (PR) | 04/2017 a 09/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDACNPJ 76995455000156 · CORONEL VIVIDA (PR) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GUAPIRAMACNPJ 75443812000100 · GUAPIRAMA (PR) | 05/2017 a 08/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPERUCUCNPJ 95422846000126 · ITAPERUÇU (PR) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MAUA DA SERRACNPJ 95548400000142 · MAUÁ DA SERRA (PR) | 09/2017 a 04/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA SANTA BARBARACNPJ 95561080000160 · NOVA SANTA BÁRBARA (PR) | 05/2017 a 09/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PALMITALCNPJ 75680025000182 · PALMITAL (PR) | 11/2016 a 08/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RONCADORCNPJ 75371401000157 · RONCADOR (PR) | 05/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIANACNPJ 75392019000120 · SANTA MARIANA (PR) | 08/2017 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAPOPEMACNPJ 76167733000187 · SAPOPEMA (PR) | 07/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |