Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Delegado Francischini · Deputado(a) federal (PR) · SD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628420002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 683 mil
- Pago
- R$ 975 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 683 mil
- Pago
- R$ 975 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 292.500 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Maquinas, Equipamentos e Implementos Agricolas
Convênio 833663 com MUNICIPIO DE SAO JERONIMO DA SERRA · publicado em 11/07/2016 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS NOVOS
Convênio 833751 com MUNICIPIO DE TOMAZINA · publicado em 05/08/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Pa Carregadeira Nova
Convênio 832813 com MUNICIPIO DE CARLOPOLIS · publicado em 12/08/2016 · R$ 225 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 833675 com MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE · publicado em 18/08/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de um trator agricola novo
Convênio 833570 com MUNICIPIO DE RONDON · publicado em 22/08/2016 · R$ 97,5 mil
PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 833671 com MUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRAO · publicado em 22/08/2016 · R$ 97,5 mil
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Convênio 833686 com MUNICIPIO DE PARANACITY · publicado em 22/08/2016 · R$ 97,5 mil
aquisicao de patrulha mecanizada
Convênio 833565 com MUNICIPIO DE AGUDOS DO SUL · publicado em 05/09/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricolas para o Municipio de Vera Cruz do Oeste-PR.
Convênio 833452 com MUNICIPIO DE VERA CRUZ DO OESTE · publicado em 10/11/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Maquinario Agricola
Convênio 833474 com MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON · publicado em 03/01/2017 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUDOS DO SULCNPJ 76105667000110 · AGUDOS DO SUL (PR) | 09/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CARLOPOLISCNPJ 76965789000187 · CARLÓPOLIS (PR) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRAOCNPJ 76950039000131 · ENGENHEIRO BELTRÃO (PR) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDONCNPJ 76205814000124 · MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) | 07/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE PARANACITYCNPJ 76970334000150 · PARANACITY (PR) | 09/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE RONDONCNPJ 75380071000166 · RONDON (PR) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTECNPJ 76205715000142 · SANTA IZABEL DO OESTE (PR) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JERONIMO DA SERRACNPJ 76290683000120 · SÃO JERÔNIMO DA SERRA (PR) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE TOMAZINACNPJ 75697094000107 · TOMAZINA (PR) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE VERA CRUZ DO OESTECNPJ 78101821000101 · VERA CRUZ DO OESTE (PR) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |