Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Edmar Arruda · Deputado(a) federal (PR) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628410007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,46 milhões
- Liquidado
- R$ 613 mil
- Pago
- R$ 2,46 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,46 milhões
- Liquidado
- R$ 613 mil
- Pago
- R$ 2,46 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.850.530 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 832749 com FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE · publicado em 01/08/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833838 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ENGENHEIRO BELTRAO · publicado em 20/12/2016 · R$ 200 mil
CONSTRUCAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 839901 com FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · publicado em 03/01/2017 · R$ 400 mil
AMPLIACAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 839862 com FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA LONDRINA · publicado em 06/01/2017 · R$ 250 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 841242 com FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAICANDU · publicado em 13/01/2017 · R$ 500 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDECNPJ 95641007000107 · CIANORTE (PR) | 06/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09121814000159 · GUARAPUAVA (PR) | 06/2018 a 04/2020 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09136850000196 · LOANDA (PR) | 03/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09149520000135 · AMAPORÃ (PR) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09317557000125 · PRESIDENTE CASTELO BRANCO (PR) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 163 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CENTENARIO DO SULCNPJ 09333796000179 · CENTENÁRIO DO SUL (PR) | 03/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIA DO SULCNPJ 09022372000193 · JANDAIA DO SUL (PR) | 03/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ESPERANCACNPJ 08570778000148 · NOVA ESPERANÇA (PR) | 12/2016 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA LONDRINACNPJ 09220022000131 · NOVA LONDRINA (PR) | 06/2018 a 09/2020 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAICANDUCNPJ 09113516000117 · PAIÇANDU (PR) | 04/2019 a 05/2019 | R$ 500 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ENGENHEIRO BELTRAOCNPJ 75367268000165 · ENGENHEIRO BELTRÃO (PR) | 05/2017 | R$ 200 mil |