Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Edmar Arruda · Deputado(a) federal (PR) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628410004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 800 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 786 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Assistência social › Assistência comunitária · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA
- Empenhado
- R$ 800 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 786 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 786.250 (já incluídos no pago).
Convênios
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
Convênio 826972 com MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA · publicado em 17/06/2016 · R$ 244 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA CONSTRUCAO DE CENTRO PUBLICO DE CONVIVENCIA - CC
Convênio 827162 com MUNICIPIO DE SANTO INACIO · publicado em 15/08/2016 · R$ 293 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AQUISICAO DE BENS
Convênio 827932 com MUNICIPIO DE TAPEJARA · publicado em 07/11/2016 · R$ 100 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AQUISICAO DE BENS
Convênio 827836 com MUNICIPIO DE MARINGA · publicado em 19/12/2016 · R$ 150 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE MARINGACNPJ 76282656000106 · MARINGÁ (PR) | 07/2017 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCACNPJ 75730994000109 · NOVA ESPERANÇA (PR) | 11/2017 a 09/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO INACIOCNPJ 76970375000146 · SANTO INÁCIO (PR) | 03/2018 a 12/2018 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE TAPEJARACNPJ 76247345000106 · TAPEJARA (PR) | 08/2017 | R$ 100 mil |