Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Edmar Arruda · Deputado(a) federal (PR) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628410001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,73 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,73 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.728.936 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e recape de vias urbanas do municipio de Sao Pedro do Parana
Convênio 829911 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PARANA · publicado em 20/05/2016 · R$ 282 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Convênio 830579 com MUNICIPIO DE PARANACITY · publicado em 17/06/2016 · R$ 227 mil
Obra de Infra Estrutura Urbana - Recape Asfaltico em Diversas Ruas da cidade de Centenario do Sul.
Convênio 834687 com MUNICIPIO DE CENTENARIO DO SUL · publicado em 13/10/2016 · R$ 246 mil
OBRA DE PAVIMENTACAO E RECAPE DE VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE IVATUBA.
Convênio 829770 com MUNICIPIO DE IVATUBA · publicado em 22/12/2016 · R$ 246 mil
Recape e pavimentacao de vias urbanas do municipio
Convênio 830159 com MUNICIPIO DE JUSSARA · publicado em 06/01/2017 · R$ 441 mil
Pavimentacao de vias publicas
Convênio 841367 com MUNICIPIO DE JANDAIA DO SUL · publicado em 13/01/2017 · R$ 260 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 27,5 mil |
| MUNICIPIO DE CENTENARIO DO SULCNPJ 75845503000167 · CENTENÁRIO DO SUL (PR) | 08/2017 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE IVATUBACNPJ 76285337000154 · IVATUBA (PR) | 10/2017 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JANDAIA DO SULCNPJ 75771204000125 · JANDAIA DO SUL (PR) | 12/2018 a 09/2019 | R$ 260 mil |
| MUNICIPIO DE JUSSARACNPJ 75789552000120 · JUSSARA (PR) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 441 mil |
| MUNICIPIO DE PARANACITYCNPJ 76970334000150 · PARANACITY (PR) | 11/2018 a 03/2022 | R$ 227 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PARANACNPJ 76975259000110 · SÃO PEDRO DO PARANÁ (PR) | 10/2017 a 07/2019 | R$ 282 mil |