Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Mandetta · Deputado(a) federal (MS) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628380005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,38 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,38 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,38 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,38 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.379.574 (já incluídos no pago).
Convênios
DRENAGEM E PAVIMENTACAO ASFALTICA DA RUA JOAQUIM TEIXEIRA(ENTRE O CORREGO CANHADAO E A RUA JOAO JOSE DE SOUZA)DRENAGEM E PAVIMENTACAO ASFALTICA DA RUA ALIPIO DA SILVA FERNANDES (ENTRE O CORREGO CANHADAO E RUA EDSON BEZERRA)DRENAGEM E PAVIMENTACAO ASFALTICA NA RUA EDSON BEZERRA (ENTRE AS RUAS JOAQUIM TEIXEIRA E RUA ANTONIO VICENTE DE ALMEIDA)RECAPEAMENTO DA RUA PEDRO CELESTINO CORREA DA COSTA (ENTRE AS RUAS EDSON BEZE
Convênio 830381 com MUNICIPIO DE ITAPORA · publicado em 06/10/2016 · R$ 493 mil
Drenagem de Aguas Pluviais e Pavimentacao Asfaltica em Ruas do Bairro Jardim Dourado - etapa 3, no Municipio de Tres Lagoas - MS.
Convênio 830611 com MUNICIPIO DE TRES LAGOAS · publicado em 14/12/2016 · R$ 493 mil
Drenagem e Pavimentacao no Bairro da cidade do municipio de Sonora-MS
Convênio 830282 com MUNICIPIO DE SONORA · publicado em 21/12/2016 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM, EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO CAMPO VERDE FASE 2, NO MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA-MS.
Convênio 828922 com MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA · publicado em 23/12/2016 · R$ 493 mil
Implantacao de Infraestrutura urbana, compreendendo Pavimentacao Asfaltica, Drenagem Urbana e Passeios Publicos no municipio de Rio Brilhante.
Convênio 837794 com MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE · publicado em 26/12/2016 · R$ 374 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 33,2 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ 03156999000150 · ITAPORÃ (MS) | 06/2018 a 03/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ 03173317000118 · NOVA ANDRADINA (MS) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE RIO BRILHANTECNPJ 03681582000107 · RIO BRILHANTE (MS) | 07/2018 a 12/2019 | R$ 374 mil |
| MUNICIPIO DE SONORACNPJ 24651234000167 · SONORA (MS) | 07/2019 a 07/2021 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ 03184041000173 · TRÊS LAGOAS (MS) | 03/2019 a 09/2020 | R$ 493 mil |