Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Thiago Peixoto · Deputado(a) federal (GO) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628350005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,31 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,91 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,31 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,91 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.910.304 (já incluídos no pago).
Convênios
ASFALTAMENTO E RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS URBANAS EM CATALAO - GO
Convênio 828992 com MUNICIPIO DE CATALAO · publicado em 19/05/2016 · R$ 740 mil
Construcao de Ciclovia no Municipio de Goianesia - Goias
Convênio 828871 com MUNICIPIO DE GOIANESIA · publicado em 07/06/2016 · R$ 740 mil
Execucao de Pavimentacao Asfaltica no Municipio de Aguas Lindas de Goias.
Convênio 828773 com MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS · publicado em 27/09/2016 · R$ 740 mil
EXECUCAO DE OBRA INTEGRADA DE REABILITACAO URBANA - CALCADAO.
Convênio 837850 com MUNICIPIO DE FORMOSA · publicado em 16/12/2016 · R$ 255 mil
Pavimentacao Asfaltica no municipio de Hidrolandia-Go.
Convênio 834467 com MUNICIPIO DE HIDROLANDIA · publicado em 30/12/2016 · R$ 453 mil
Recapeamento de diversas vias do municipio de Uruacu - GO
Convênio 840878 com MUNICIPIO DE URUACU · publicado em 17/01/2017 · R$ 287 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 65 mil |
| MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIASCNPJ 01616520000196 · ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO) | 07/2018 a 05/2020 | R$ 740 mil |
| MUNICIPIO DE CATALAOCNPJ 01505643000150 · CATALÃO (GO) | 07/2018 a 10/2018 | R$ 740 mil |
| MUNICIPIO DE FORMOSACNPJ 01738780000134 · FORMOSA (GO) | 03/2018 a 05/2019 | R$ 255 mil |
| MUNICIPIO DE GOIANESIACNPJ 01065846000172 · GOIANÉSIA (GO) | 12/2018 | R$ 370 mil |
| MUNICIPIO DE HIDROLANDIACNPJ 01105329000180 · HIDROLÂNDIA (GO) | 07/2018 a 09/2018 | R$ 453 mil |
| MUNICIPIO DE URUACUCNPJ 01219807000182 · URUAÇU (GO) | 07/2018 a 11/2018 | R$ 287 mil |