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Link: /emendas/201628260021

Emenda nº 0021 de 2016

Quem indicou
Erika Kokay · Deputado(a) federal (DF) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201628260021
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 587 mil
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 574 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • DISTRITO FEDERAL (UF)

    Saúde › Atenção básica · IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO A SAUDE

    Empenhado
    R$ 587 mil
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 574 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 574.485 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
Alexandra de Souza DiasPessoa física · CPF ***.706.571-** · BRASÍLIA (DF)05/2018R$ 1,5 mil
Ana Carolina Nerva BlummPessoa física · CPF ***.664.891-** · BRASÍLIA (DF)04/2017 a 06/2017R$ 13,5 mil
Ana Ines de Godoi Ferreira BatistaPessoa física · CPF ***.584.721-** · BRASÍLIA (DF)10/2017 a 01/2018R$ 17 mil
Andressa Ferreira de Oliveira SousaPessoa física · CPF ***.364.513-** · BRASÍLIA (DF)08/2017R$ 2,5 mil
Andressa Godoi BatistaPessoa física · CPF ***.030.571-** · BRASÍLIA (DF)10/2017 a 01/2018R$ 8 mil
Arlete Nunes da SilvaPessoa física · CPF ***.453.851-** · BRASÍLIA (DF)10/2017 a 01/2018R$ 9 mil
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)03/2018 a 12/2018R$ 200 mil
Caroliny Victoria dos Santos SilvaPessoa física · CPF ***.900.681-** · BRASÍLIA (DF)08/2018R$ 550,00
Catharine Affiune dos SantosPessoa física · CPF ***.772.731-** · BRASÍLIA (DF)10/2017 a 12/2017R$ 2,3 mil
Claudia Laport BorgesPessoa física · CPF ***.428.441-** · BRASÍLIA (DF)02/2018 a 08/2018R$ 4,4 mil
Daniela Ketlyn Coutinho Porto de SouzaPessoa física · CPF ***.908.811-** · BRASÍLIA (DF)11/2017 a 01/2018R$ 8,8 mil
David Francisco Vieira LeitePessoa física · CPF ***.348.631-** · BRASÍLIA (DF)10/2017 a 01/2018R$ 3,8 mil
Derick Carneiro RibeiroPessoa física · CPF ***.591.848-** · SÃO PAULO (SP)05/2018R$ 550,00
Ebnezer Maurilio Nogueira da SilvaPessoa física · CPF ***.092.441-** · BRASÍLIA (DF)10/2018 a 12/2018R$ 30,2 mil
Edivaldo Lucas Ribeiro dos SantosPessoa física · CPF ***.259.861-** · BRASÍLIA (DF)10/2017 a 12/2017R$ 9,5 mil
Elisana Loren Lima FerreiraPessoa física · CPF ***.523.701-** · BRASÍLIA (DF)10/2017 a 12/2017R$ 2,6 mil
Emilio Evaristo de SousaPessoa física · CPF ***.624.861-** · BRASÍLIA (DF)05/2018R$ 1 mil
Ester Santos CardosoPessoa física · CPF ***.951.101-** · BRASÍLIA (DF)08/2018R$ 550,00
Fabricio de Medeiros MeloPessoa física · CPF ***.326.764-** · MACEIÓ (AL)04/2018 a 10/2018R$ 3,9 mil
Guilherme Henrique de Souza Santos de AlmeidaPessoa física · CPF ***.933.001-** · BRASÍLIA (DF)11/2017 a 06/2018R$ 6 mil
Helena de Lima AmaralPessoa física · CPF ***.749.581-** · BRASÍLIA (DF)05/2017 a 12/2017R$ 21 mil
Igor Braga AlcantaraPessoa física · CPF ***.211.521-** · BRASÍLIA (DF)06/2017 a 08/2017R$ 7,6 mil
Jaqueline Mendes NardelliPessoa física · CPF ***.548.961-** · BRASÍLIA (DF)10/2017R$ 1,7 mil
Jennifer Deodato Gadelha EstanislauPessoa física · CPF ***.341.141-** · BRASÍLIA (DF)10/2017 a 12/2017R$ 2,3 mil
Jessica Luciano da CostaPessoa física · CPF ***.677.501-** · BRASÍLIA (DF)10/2017 a 12/2017R$ 2,3 mil
Kenia Maria Martins de AlvarengaPessoa física · CPF ***.493.141-** · BRASÍLIA (DF)02/2018R$ 2 mil
Livia Verdolin BernardesPessoa física · CPF ***.441.251-** · BRASÍLIA (DF)04/2018R$ 720,00
Loureine Raposo Oliveira GarcezPessoa física · CPF ***.435.531-** · BRASÍLIA (DF)10/2017 a 01/2018R$ 24 mil
Lukas Alves Lepesqueur AdjutoPessoa física · CPF ***.869.691-** · BRASÍLIA (DF)10/2018R$ 800,00
Maria Inez MontagnerPessoa física · CPF ***.087.798-** · BRASÍLIA (DF)05/2017 a 10/2018R$ 152 mil
Mauro Augusto Silva CoelhoPessoa física · CPF ***.247.257-** · BRASÍLIA (DF)09/2018R$ 1,5 mil
Mayke Franklin Silva dos SantosPessoa física · CPF ***.715.751-** · BRASÍLIA (DF)06/2017 a 08/2017R$ 11,4 mil
Meiriany Arruda LimaPessoa física · CPF ***.628.721-** · BRASÍLIA (DF)10/2018R$ 1,5 mil
Nagy Pereira Santana SardinhaPessoa física · CPF ***.902.571-** · BRASÍLIA (DF)10/2017 a 12/2017R$ 2,6 mil
Nathalia Alcoforado CalvetPessoa física · CPF ***.926.811-** · BRASÍLIA (DF)12/2017R$ 1,8 mil
Neuza Brunel MellerPessoa física · CPF ***.643.969-** · NATAL (RN)09/2017 a 12/2017R$ 6,2 mil
Samantha Resende NascimentoPessoa física · CPF ***.653.831-** · BRASÍLIA (DF)12/2017R$ 2 mil
Tamer Americo Lima MendoncaPessoa física · CPF ***.300.501-** · BRASÍLIA (DF)11/2017 a 12/2017R$ 6 mil
Vitoria Maria Mendes do Carmo SantosPessoa física · CPF ***.278.901-** · BRASÍLIA (DF)10/2017 a 12/2017R$ 2,3 mil

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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