Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0019 de 2016
- Quem indicou
- Erika Kokay · Deputado(a) federal (DF) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628260019
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 999 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 762 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Direitos individuais, coletivos e difusos · IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE PROMOCAO DA EQUIDADE EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 999 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 762 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 762.400 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Antonio Rego da Silva JuniorPessoa física · CPF ***.991.871-** · BRASÍLIA (DF) | 12/2017 | R$ 1,5 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 05/2017 a 08/2018 | R$ 763 mil |
| Camila Luana Teixeira FreirePessoa física · CPF ***.974.474-** · JOÃO PESSOA (PB) | 10/2017 | R$ 1,5 mil |
| Debora Every Santos CruzPessoa física · CPF ***.549.564-** · JOÃO PESSOA (PB) | 05/2018 | R$ 1,4 mil |
| FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB154040 · BRASÍLIA (DF) | 07/2017 a 08/2018 | -R$ 18 mil |
| Gisele Braga de Almeida PiresPessoa física · CPF ***.813.009-** · BRASÍLIA (DF) | 02/2018 a 05/2018 | R$ 3 mil |
| Joao Armando AlvesPessoa física · CPF ***.252.498-** · BRASÍLIA (DF) | 11/2017 | R$ 1,2 mil |
| Maria Clara Morais TorquatoPessoa física · CPF ***.119.831-** · BRASÍLIA (DF) | 01/2018 | R$ 750,00 |
| Raul de LimaPessoa física · CPF ***.353.371-** · BRASÍLIA (DF) | 08/2017 a 10/2017 | R$ 8 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.