Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2016
- Quem indicou
- Erika Kokay · Deputado(a) federal (DF) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628260015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 83,6 mil
- Pago
- R$ 300 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 83,6 mil
- Pago
- R$ 300 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 224.239 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC) | 10/2016 a 05/2017 | R$ 8,9 mil |
| CONSTRUTORA ENGEMEGA LTDACNPJ 33480104000108 · BRASÍLIA (DF) | 07/2017 a 08/2017 | R$ 210 mil |
| DOMINIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18527195000198 · CURITIBA (PR) | 12/2016 | R$ 15,3 mil |
| EDER JOSE SEGERCNPJ 19124016000134 · SANTO CRISTO (RS) | 12/2016 | R$ 970,00 |
| GERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 08532500000186 · SERRA (ES) | 12/2016 | R$ 22,1 mil |
| GUSA COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ 04801838000135 · TERESINA (PI) | 08/2017 a 09/2017 | R$ 6,4 mil |
| INOXCOOK COMERCIAL LTDACNPJ 11360157000144 · ITAQUAQUECETUBA (SP) | 12/2016 | R$ 4,5 mil |
| MAQUITEC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10506096000118 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 | R$ 12,3 mil |
| NATIVA LAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 17930162000121 · CURITIBA (PR) | 12/2016 | R$ 18 mil |
| SHS COMERCIAL LTDACNPJ 18356304000151 · CURITIBA (PR) | 12/2016 | R$ 1,7 mil |