Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Erika Kokay · Deputado(a) federal (DF) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628260005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 29,5 mil
- Pago
- R$ 186 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Cultura › Patrimônio histórico, artístico e arqueológico · PRESERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL BRASILEIRO
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 29,5 mil
- Pago
- R$ 186 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 156.635 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 19.768.303 ADON BICALHO MAIA CORREIACNPJ 19768303000187 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 a 11/2017 | R$ 7,9 mil |
| ABACO ARQUITETURA & DESIGN AMBIENTAL LTDACNPJ 10690133000190 · IBIÁ (MG) | 10/2017 a 12/2017 | R$ 56,6 mil |
| AGENCIA DE EVENTOS NEGOCIOS E SERVICOS LTDACNPJ 05439142000173 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 | R$ 21,5 mil |
| GEMA ARQUITETURA E URBANISMO LTDACNPJ 09475098000108 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 14,7 mil |
| GRILLO AUDIO ILUMINACAO E ESTRUTURAS LTDACNPJ 26492744000164 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 a 10/2017 | R$ 16 mil |
| MGTM LTDACNPJ 73610594000126 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2017 a 12/2017 | R$ 62,9 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 11/2017 | R$ 325,00 |
| UNIVERSAL SHOW SOLUCOES PARA EVENTOS LTDACNPJ 22611739000172 · BRASÍLIA (DF) | 11/2017 | R$ 6,2 mil |