Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2016
- Quem indicou
- Ságuas Moraes · Deputado(a) federal (MT) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628250006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,57 milhão
- Liquidado
- R$ 1,42 milhão
- Pago
- R$ 1,57 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Organização agrária › Ordenamento territorial · APOIO AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTAVEL A INCLUSAO PRODUTIVA E A INFRAESTRUTURA RURAL
- Empenhado
- R$ 1,57 milhão
- Liquidado
- R$ 1,42 milhão
- Pago
- R$ 1,57 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 145.500 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA PARA O MUNICIPIO DE COMODORO-MT.
Convênio 830823 com MUNICIPIO DE COMODORO · publicado em 25/05/2016 · R$ 160 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola para o Municipio de Ribeiraozinho - MT.
Convênio 830878 com MUNICIPIO DE RIBEIRAOZINHO · publicado em 30/05/2016 · R$ 156 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola para Estruturar e Apoiar a Agricultura Familiar no Municipio de Lucas do Rio Verde/MT
Convênio 830843 com MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE · publicado em 07/06/2016 · R$ 160 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA.
Convênio 830816 com MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA · publicado em 23/06/2016 · R$ 160 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola
Convênio 830857 com MUNICIPIO DE ARIPUANA · publicado em 04/07/2016 · R$ 160 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 830800 com MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE · publicado em 02/08/2016 · R$ 160 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 830879 com MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS D'OESTE · publicado em 05/08/2016 · R$ 160 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola
Convênio 830858 com MUNICIPIO DE NOVA GUARITA · publicado em 19/08/2016 · R$ 160 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola
Convênio 830859 com MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE · publicado em 24/08/2016 · R$ 146 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARIPUANACNPJ 03507498000171 · ARIPUANÃ (MT) | 12/2016 | R$ 160 mil |
| MUNICIPIO DE COMODOROCNPJ 01367853000129 · COMODORO (MT) | 12/2016 | R$ 160 mil |
| MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS D'OESTECNPJ 01367762000193 · FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE (MT) | 12/2016 | R$ 160 mil |
| MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTECNPJ 03239019000183 · GUARANTÃ DO NORTE (MT) | 12/2016 | R$ 160 mil |
| MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ 24772246000140 · LUCAS DO RIO VERDE (MT) | 12/2016 | R$ 160 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA GUARITACNPJ 37465598000102 · NOVA GUARITA (MT) | 12/2016 | R$ 160 mil |
| MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ 15023989000126 · PONTES E LACERDA (MT) | 12/2016 | R$ 160 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAOZINHOCNPJ 15943434000100 · RIBEIRÃOZINHO (MT) | 12/2016 | R$ 156 mil |
| MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADECNPJ 03214160000121 · VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE (MT) | 12/2016 | R$ 146 mil |