Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0017 de 2016
- Quem indicou
- Vicente Candido · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628200017
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,82 milhões
- Liquidado
- R$ 100 mil
- Pago
- R$ 2,76 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,82 milhões
- Liquidado
- R$ 100 mil
- Pago
- R$ 2,76 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.661.409 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 02/2017 a 12/2019 | R$ 324 mil |
| FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PAU D'ALHOCNPJ 13692570000131 · SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO (SP) | 07/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11194221000164 · TATUÍ (SP) | 03/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11449169000140 · JACAREÍ (SP) | 03/2017 | R$ 0,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13694379000129 · ITAPEVA (SP) | 03/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13961905000170 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 03/2017 | R$ 348 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACOIABA DA SERRACNPJ 13794183000106 · ARAÇOIABA DA SERRA (SP) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO TURVOCNPJ 11826961000176 · BARRA DO TURVO (SP) | 07/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUACNPJ 12427437000195 · SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ (SP) | 03/2017 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBATUBACNPJ 11703889000190 · UBATUBA (SP) | 03/2017 | R$ 192 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM GRANDE PAULISTACNPJ 12052434000114 · VARGEM GRANDE PAULISTA (SP) | 03/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VOTUPORANGACNPJ 11966608000191 · VOTUPORANGA (SP) | 03/2017 | R$ 199 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ 11154498000163 · CARAPICUÍBA (SP) | 03/2017 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE RIBEIRAO BRANCOCNPJ 13847543000190 · RIBEIRÃO BRANCO (SP) | 06/2017 | R$ 249 mil |