Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2016
- Quem indicou
- Tiririca · Deputado(a) federal (SP) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628180009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,9 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,85 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,9 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,85 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.845.640 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao asfatica em Ruas do Bairro Reneeville no Municipio de Mairinque - SP
Convênio 829015 com MUNICIPIO DE MAIRINQUE · publicado em 25/05/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao Asfaltica das Ruas do Bairro Paraguai
Convênio 830404 com MUNICIPIO DE ITARIRI · publicado em 20/06/2016 · R$ 295 mil
Execucao de Drenagem, Pavimentacao e Passeio no Bairro Jardim Emilia.
Convênio 830319 com MUNICIPIO DE RIBEIRAO GRANDE · publicado em 01/09/2016 · R$ 295 mil
RECAPEAMENTO ASFLTICO DO TIPO CBUQ EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE INDIANA SP
Convênio 830297 com MUNICIPIO DE INDIANA · publicado em 26/09/2016 · R$ 295 mil
Obras de infraestrutura de guias, sarjetas e pavimentacao asfaltica
Convênio 829814 com MUNICIPIO DE DESCALVADO · publicado em 14/10/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao e drenagem de ruas no municipio
Convênio 830535 com MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO · publicado em 07/12/2016 · R$ 295 mil
Recapeamento asfaltico em diversas ruas do municipio de Iepe
Convênio 829165 com MUNICIPIO DE IEPE · publicado em 13/12/2016 · R$ 295 mil
Obras de Drenagem e Pavimentacao em Diversas Vias Publicas do Municipio.
Convênio 829730 com MUNICIPIO DE MAIRIPORA · publicado em 13/12/2016 · R$ 295 mil
Recapeamento asfaltico em vias publicas devido a situacao precaria do pavimento existente.
Convênio 830010 com MUNICIPIO DE TARUMA · publicado em 20/12/2016 · R$ 295 mil
Drenagem e Pavimentacao de Ruas Diversas.
Convênio 830418 com MUNICIPIO DE JABOTICABAL · publicado em 20/12/2016 · R$ 295 mil
Recapeamento Asfaltico nas Varias Vias do Municipio de Barretos
Convênio 829491 com MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE BARRETOS · publicado em 26/12/2016 · R$ 295 mil
recapear diversas ruas do municipio de Ribeirao Bonito.
Convênio 828962 com MUNICIPIO DE RIBEIRAO BONITO · publicado em 30/12/2016 · R$ 295 mil
Execucao de obras de Recapeamento Asfaltico, sinalizacoes de Ruas e Avenidas do Municipio de Mogi Guacu - SP.
Convênio 829251 com MUNICIPIO DE MOGI-GUACU · publicado em 30/12/2016 · R$ 295 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 65,8 mil |
| MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE BARRETOSCNPJ 44780609000104 · BARRETOS (SP) | 09/2017 a 03/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE DESCALVADOCNPJ 46732442000123 · DESCALVADO (SP) | 12/2017 a 03/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATOCNPJ 46523072000114 · FRANCISCO MORATO (SP) | 11/2017 a 04/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE IEPECNPJ 49345911000140 · IEPÊ (SP) | 07/2017 a 03/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE INDIANACNPJ 49520133000188 · INDIANA (SP) | 09/2017 a 06/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE ITARIRICNPJ 46578522000176 · ITARIRI (SP) | 03/2017 a 05/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE JABOTICABALCNPJ 50387844000105 · JABOTICABAL (SP) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE MAIRINQUECNPJ 45944428000120 · MAIRINQUE (SP) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE MAIRIPORACNPJ 46523163000150 · MAIRIPORÃ (SP) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE MOGI-GUACUCNPJ 45301264000113 · MOGI GUAÇU (SP) | 07/2017 a 09/2017 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO BONITOCNPJ 45355914000103 · RIBEIRÃO BONITO (SP) | 09/2017 a 06/2018 | R$ 236 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO GRANDECNPJ 67360446000106 · RIBEIRÃO GRANDE (SP) | 06/2018 a 09/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE TARUMACNPJ 64614449000122 · TARUMÃ (SP) | 07/2017 a 03/2018 | R$ 295 mil |