Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Tiririca · Deputado(a) federal (SP) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628180007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,3 milhões
- Liquidado
- R$ 1,03 milhão
- Pago
- R$ 2,24 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,3 milhões
- Liquidado
- R$ 1,03 milhão
- Pago
- R$ 2,24 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.217.227 (já incluídos no pago).
Convênios
Patrulha Mecanizada - Aquisicao de uma maquina Rolo Compactador.
Convênio 833307 com MUNICIPIO DE TUIUTI · publicado em 15/07/2016 · R$ 195 mil
AQUISICAO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Convênio 835464 com MUNICIPIO DE LAVINIA · publicado em 15/07/2016 · R$ 293 mil
MECANIZACAO AGRICOLA - AQUISICAO DE CAMINHAO BASCULANTE
Convênio 835468 com MUNICIPIO DE TORRE DE PEDRA · publicado em 27/07/2016 · R$ 293 mil
Mecanizacao Agricola - Aquisicao de caminhao basculante, trator e implemento agricola.
Convênio 835467 com MUNICIPIO DE SAGRES · publicado em 28/07/2016 · R$ 293 mil
Aquisicao de Maquina Retroescavadeira
Convênio 835465 com MUNICIPIO DE MIRASSOL · publicado em 19/08/2016 · R$ 148 mil
MECANIZACAO AGRICOLA COM AQUISICAO DE CAMINHAO BASCULANTE
Convênio 833263 com MUNICIPIO DE ANHEMBI · publicado em 23/08/2016 · R$ 195 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 833707 com MUNICIPIO DE MOMBUCA · publicado em 21/10/2016 · R$ 195 mil
Mecanizacao Agricola - Aquisicao de trator implementos agricolas.
Convênio 833674 com MUNICIPIO DE EMBAUBA · publicado em 09/11/2016 · R$ 195 mil
MECANIZACAO AGRICOLA - AQUISICAO DE CAMINHAO COM SEMI REBOQUE CARREGA TUDO PESCOCO DESMONTAVEL (PRANCHA).
Convênio 835466 com MUNICIPIO DE PATROCINIO PAULISTA · publicado em 03/01/2017 · R$ 293 mil
Aquisicao de Maquina Retroescavadeira
Convênio 841542 com MUNICIPIO DE MIRASSOL · publicado em 06/01/2017 · R$ 145 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANHEMBICNPJ 46634135000100 · ANHEMBI (SP) | 12/2016 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE EMBAUBACNPJ 65712648000136 · EMBAÚBA (SP) | 12/2016 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE LAVINIACNPJ 44437820000110 · LAVÍNIA (SP) | 04/2018 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ 46612032000149 · MIRASSOL (SP) | 12/2016 a 08/2017 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE MOMBUCACNPJ 44723765000125 · MOMBUCA (SP) | 12/2016 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE PATROCINIO PAULISTACNPJ 45318185000115 · PATROCÍNIO PAULISTA (SP) | 10/2017 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE SAGRESCNPJ 53310793000101 · SAGRES (SP) | 12/2017 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE TORRE DE PEDRACNPJ 67363416000145 · TORRE DE PEDRA (SP) | 12/2016 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE TUIUTICNPJ 67160481000173 · TUIUTI (SP) | 07/2017 | R$ 195 mil |