Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2016
- Quem indicou
- Roberto de Lucena · Deputado(a) federal (SP) · PV
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628160008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,48 milhão
- Liquidado
- R$ 1,48 milhão
- Pago
- R$ 1,48 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · PROMOCAO E MARKETING DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL
- Empenhado
- R$ 1,48 milhão
- Liquidado
- R$ 1,48 milhão
- Pago
- R$ 1,48 milhão
Convênios
7o RODEIO SHOW DE MARTINOPOLIS
Convênio 828066 com MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS · publicado em 18/05/2016 · R$ 289 mil
4a Realizacao do Tudo e Brasil.
Convênio 828264 com MUNICIPIO DE DRACENA · publicado em 01/06/2016 · R$ 298 mil
REALIZACAO DO 8o RODEIO SHOW DE ANHUMAS-SP
Convênio 837139 com MUNICIPIO DE ANHUMAS · publicado em 10/11/2016 · R$ 774 mil
11o Sonho de Natal
Convênio 837178 com MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL · publicado em 17/11/2016 · R$ 297 mil
CARNAVAL DE RUA NO MUNICIPIO DE GENERAL SALGADO ANO DE 2017.
Convênio 840310 com MUNICIPIO DE GENERAL SALGADO · publicado em 28/12/2016 · R$ 135 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANHUMASCNPJ 44853331000140 · ANHUMAS (SP) | 11/2016 | R$ 465 mil |
| MUNICIPIO DE DRACENACNPJ 44880060000111 · DRACENA (SP) | 06/2016 | R$ 298 mil |
| MUNICIPIO DE GENERAL SALGADOCNPJ 45660610000150 · GENERAL SALGADO (SP) | 12/2016 | R$ 135 mil |
| MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ 44855443000130 · MARTINÓPOLIS (SP) | 05/2016 | R$ 289 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA FE DO SULCNPJ 45138070000149 · SANTA FÉ DO SUL (SP) | 11/2016 | R$ 297 mil |