Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Ricardo Izar · Deputado(a) federal (SP) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628150004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,63 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 6,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,63 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.626.530 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento Asfaltico da Av. Paulo Xavier Ribeiro no Municipio de Guaicara
Convênio 829978 com MUNICIPIO DE GUAICARA · publicado em 26/07/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao Asfaltica e Drenagem no municipio de Tiete/SP.
Convênio 828449 com MUNICIPIO DE TIETE · publicado em 15/09/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao Asfaltica e Drenagem em vias do municipio de Tiete/SP.
Convênio 834454 com MUNICIPIO DE TIETE · publicado em 15/09/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao, guias, sarjetas e de calcadas.
Convênio 828700 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO · publicado em 19/09/2016 · R$ 1,82 milhão
EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA, CONSTRUCAO DE GUIAS, SARJETAS, CALCADAS E DRENAGEM PLUVIAL NO MUNICIPIO DE BORACEIA-SP.
Convênio 828564 com MUNICIPIO DE BORACEIA · publicado em 11/10/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao, recapeamento, calcada e drenagem em diversos pontos do municipio de Capivari- SP.
Convênio 828670 com MUNICIPIO DE CAPIVARI · publicado em 21/10/2016 · R$ 493 mil
Pavimentacao asfaltica em diversas ruas do Municipio.
Convênio 829320 com MUNICIPIO DE PAULISTANIA · publicado em 07/11/2016 · R$ 246 mil
implantacao de pavimentacao asfaltica e obras complementares (guias, sarjetas, drenagem, calcadas com acessibilidade e sinalizacao viaria horizontal e vertical) em vias publicas urbanas.
Convênio 828816 com MUNICIPIO DE JUQUIA · publicado em 08/12/2016 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO DE VIAS URBANAS DA CIDADE
Convênio 828916 com MUNICIPIO DE PONGAI · publicado em 12/12/2016 · R$ 246 mil
RESTAURACAO E REFORMA DE CALCADOES DE USO PUBLICO NA AREA CENTRAL DO MUNICIPIO.
Convênio 829082 com MUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIA · publicado em 13/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao e recapeamento asfaltico em diversas ruas do Municipio de Iacanga.
Convênio 829012 com MUNICIPIO DE IACANGA · publicado em 15/12/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO ASFALTICO DE VIAS URBANAS
Convênio 837887 com MUNICIPIO DE UBIRAJARA · publicado em 15/12/2016 · R$ 256 mil
PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO ASFALTICO
Convênio 829873 com MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS · publicado em 20/12/2016 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS DIVERSAS NO MUNICIPIO DE LINDOIA, ESTADO DE SAO PAULO.
Convênio 828695 com MUNICIPIO DE LINDOIA · publicado em 21/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao Urbana em Salesopolis
Convênio 834739 com MUNICIPIO DE SALESOPOLIS · publicado em 28/12/2016 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO DE VIAS URBANAS DO MUNICIPIO
Convênio 830682 com MUNICIPIO DE HERCULANDIA · publicado em 29/12/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 90,9 mil |
| MUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIACNPJ 46439683000189 · ÁGUAS DE LINDÓIA (SP) | 07/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BORACEIACNPJ 46189734000161 · BORACÉIA (SP) | 05/2017 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAPIVARICNPJ 44723674000190 · CAPIVARI (SP) | 07/2018 a 08/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE DOIS CORREGOSCNPJ 45671120000159 · DOIS CÓRREGOS (SP) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GUAICARACNPJ 46203469000129 · GUAIÇARA (SP) | 07/2017 a 12/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE HERCULANDIACNPJ 44568277000190 · HERCULÂNDIA (SP) | 11/2018 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE IACANGACNPJ 46137477000114 · IACANGA (SP) | 07/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JUQUIACNPJ 46585964000140 · JUQUIÁ (SP) | 05/2017 a 11/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LINDOIACNPJ 45678000000183 · LINDÓIA (SP) | 06/2017 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PAULISTANIACNPJ 01614826000103 · PAULISTÂNIA (SP) | 04/2018 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PONGAICNPJ 46227849000101 · PONGAÍ (SP) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SALESOPOLISCNPJ 46523296000126 · SALESÓPOLIS (SP) | 08/2019 a 07/2021 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDROCNPJ 46415998000196 · SÃO PEDRO (SP) | 09/2019 a 06/2020 | R$ 1,59 milhão |
| MUNICIPIO DE TIETECNPJ 46634598000171 · TIETÊ (SP) | 04/2018 a 03/2019 | R$ 492 mil |
| MUNICIPIO DE UBIRAJARACNPJ 46231882000105 · UBIRAJARA (SP) | 04/2018 a 05/2019 | R$ 256 mil |