Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Ricardo Izar · Deputado(a) federal (SP) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628150003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,65 milhão
- Liquidado
- R$ 600 mil
- Pago
- R$ 1,65 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,65 milhão
- Liquidado
- R$ 600 mil
- Pago
- R$ 1,65 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.049.870 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833982 com IRMANDADE DE MISERICORDIA DO JAHU · publicado em 06/07/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835011 com IRMANDADE DE MISERICORDIA DO HOSPITAL DA SANTA CASA DE MONTE ALTO · publicado em 17/08/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834993 com ASSOC DE PROT E ASSIST A MAT E A INF DE BORBOREMA E S P · publicado em 30/08/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835016 com ASSOCIACAO CASA FONTE DA VIDA · publicado em 30/09/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835088 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MIS E MAT D ZILDA SALVAGNI · publicado em 09/11/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836552 com HOSPITAL BENEFICENTE SAO JOSE DE HERCULANDIA · publicado em 09/11/2016 · R$ 147 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 832704 com ASSOCIACAO BENEFICENTE DE BASTOS · publicado em 10/11/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836691 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARARAPES · publicado em 30/11/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 838084 com FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO · publicado em 19/12/2016 · R$ 389 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 832705 com ASSOCIACAO BENEFICENTE DE TABAPUA · publicado em 04/01/2017 · R$ 99,9 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 841805 com HOSPITAL BENEFICENTE SAO LUCAS DE SAO PEDRO · publicado em 11/01/2017 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOC DE PROT E ASSIST A MAT E A INF DE BORBOREMA E S PCNPJ 51807535000100 · BORBOREMA (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO BENEFICENTE DE BASTOSCNPJ 44930931000164 · BASTOS (SP) | 05/2017 | R$ 150 mil |
| ASSOCIACAO BENEFICENTE DE TABAPUACNPJ 71981476000107 · TABAPUÃ (SP) | 05/2017 | R$ 99,9 mil |
| ASSOCIACAO CASA FONTE DA VIDACNPJ 50460351000153 · JACAREÍ (SP) | 05/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHOCNPJ 50753755000135 · JAÚ (SP) | 06/2017 | R$ 200 mil |
| HOSPITAL BENEFICENTE SAO JOSE DE HERCULANDIACNPJ 72551799000115 · HERCULÂNDIA (SP) | 05/2017 | R$ 100 mil |
| HOSPITAL BENEFICENTE SAO LUCAS DE SAO PEDROCNPJ 70914171000101 · SÃO PEDRO (SP) | 05/2017 | R$ 100 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MIS E MAT D ZILDA SALVAGNICNPJ 72127210000156 · TAQUARITINGA (SP) | 05/2017 | R$ 100 mil |
| IRMANDADE DE MISERICORDIA DO HOSPITAL DA SANTA CASA DE MONTE ALTOCNPJ 52852100000140 · MONTE ALTO (SP) | 12/2016 | R$ 300 mil |
| IRMANDADE DE MISERICORDIA DO JAHUCNPJ 50753631000150 · JAÚ (SP) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE PE NICANOR MERINOCNPJ 44720845000127 · TORRINHA (SP) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARARAPESCNPJ 48467054000198 · GUARARAPES (SP) | 06/2017 | R$ 100 mil |