Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2016
- Quem indicou
- Paulo Freire Costa · Deputado(a) federal (SP) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628130012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,9 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,9 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,9 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.900.000 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Convênio 828637 com MUNICIPIO DE AMPARO · publicado em 18/08/2016 · R$ 492 mil
Recapeamento asfaltico de ruas no municipio de Sagres - SP.
Convênio 828892 com MUNICIPIO DE SAGRES · publicado em 04/10/2016 · R$ 246 mil
Execucao de infraestrutura urbana: pavimentacao asfaltica, calcadas, recapeamento asfaltico, galerias de aguas pluviais e sarjetoes, em diversas ruas do Municipio de Floreal.
Convênio 828910 com MUNICIPIO DE FLOREAL · publicado em 11/10/2016 · R$ 345 mil
Recapeamento Asfaltico e Sinalizacao nos bairros Parque dos Ipes e Jardim Flamboyant
Convênio 829214 com MUNICIPIO DE HOLAMBRA · publicado em 14/10/2016 · R$ 345 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO.
Convênio 829881 com MUNICIPIO DE SUD MENNUCCI · publicado em 24/11/2016 · R$ 295 mil
PLANEJAMENTO URBANO, OBRA DE PAVIMENTACAO ASFALTICA TIPO CBUQ,GUIAS E SARJETAS E GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS, JARDIM CHADS, BAIRRO SERRA NEGRA.
Convênio 828829 com MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES · publicado em 14/12/2016 · R$ 592 mil
Obras de recapeamento asfaltico no municipio de Campinas/SP
Convênio 837894 com MUNICIPIO DE CAMPINAS · publicado em 15/12/2016 · R$ 543 mil
Recapeamento asfaltico na malha viaria do municipio.
Convênio 829844 com MUNICIPIO DE GUZOLANDIA · publicado em 23/12/2016 · R$ 394 mil
Infraestrutura (PavimentaAAo AsfAltica, calAadas e guias).
Convênio 830716 com MUNICIPIO DE AURIFLAMA · publicado em 27/12/2016 · R$ 345 mil
recapeamento asfaltico em CBUQ, em varias ruas do municipio.
Convênio 830306 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU · publicado em 29/12/2016 · R$ 246 mil
MEDIDAS DE MODERACAO DE TRAFEGO VIARIO EM VIAS PUBLICAS DE LIMEIRA -SP.
Convênio 829488 com MUNICIPIO DE LIMEIRA · publicado em 30/12/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 06/2017 | R$ 58,3 mil |
| MUNICIPIO DE AMPAROCNPJ 43465459000173 · AMPARO (SP) | 06/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE AURIFLAMACNPJ 45660594000103 · AURIFLAMA (SP) | 12/2018 a 03/2020 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOESCNPJ 52359692000162 · BOM JESUS DOS PERDÕES (SP) | 07/2018 a 08/2019 | R$ 592 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ 51885242000140 · CAMPINAS (SP) | 11/2019 a 04/2020 | R$ 543 mil |
| MUNICIPIO DE FLOREALCNPJ 53221941000111 · FLOREAL (SP) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE GUZOLANDIACNPJ 45746112000124 · GUZOLÂNDIA (SP) | 08/2017 a 12/2017 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ 67172437000183 · HOLAMBRA (SP) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ 45132495000140 · LIMEIRA (SP) | 05/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ 46476131000140 · PRESIDENTE VENCESLAU (SP) | 09/2017 a 11/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAGRESCNPJ 53310793000101 · SAGRES (SP) | 08/2017 a 11/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SUD MENNUCCICNPJ 45746120000170 · SUD MENNUCCI (SP) | 10/2017 a 09/2018 | R$ 295 mil |