Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2016
- Quem indicou
- Paulo Freire Costa · Deputado(a) federal (SP) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628130011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,04 milhão
- Liquidado
- R$ 48,8 mil
- Pago
- R$ 1,04 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 1,04 milhão
- Liquidado
- R$ 48,8 mil
- Pago
- R$ 1,04 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 988.250 (já incluídos no pago).
Convênios
Reforma e ampliacao do Estadio Municipal.
Convênio 831840 com MUNICIPIO DE FLOREAL · publicado em 01/06/2016 · R$ 280 mil
Reforma e ampliacao da Quadra Municipal de Esportes.
Convênio 831847 com MUNICIPIO DE FLOREAL · publicado em 01/06/2016 · R$ 250 mil
Aquisicao de Academia ao Ar Livre no municipio de Paulinia - SP.
Convênio 831779 com MUNICIPIO DE PAULINIA · publicado em 10/06/2016 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE
Convênio 831848 com MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES · publicado em 21/07/2016 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE
Convênio 838194 com MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL · publicado em 13/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Equipamentos Permanentes
Convênio 831619 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE ALVES · publicado em 19/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Academia ao Ar Livre no Municipio de Mineiros do Tiete-SP
Convênio 838195 com MUNICIPIO DE MINEIROS DO TIETE · publicado em 20/12/2016 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOESCNPJ 52359692000162 · BOM JESUS DOS PERDÕES (SP) | 12/2016 a 04/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE FLOREALCNPJ 53221941000111 · FLOREAL (SP) | 03/2018 a 06/2019 | R$ 524 mil |
| MUNICIPIO DE MINEIROS DO TIETECNPJ 46199253000137 · MINEIROS DO TIETÊ (SP) | 06/2017 a 07/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ 45751435000106 · PAULÍNIA (SP) | 12/2017 a 11/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE ALVESCNPJ 44555688000141 · PRESIDENTE ALVES (SP) | 07/2017 a 07/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA FE DO SULCNPJ 45138070000149 · SANTA FÉ DO SUL (SP) | 09/2017 a 06/2018 | R$ 97,5 mil |