Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0017 de 2016
- Quem indicou
- Mara Gabrilli · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628070017
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,24 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,24 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.872.925 (já incluídos no pago).
Convênios
INFRAESTRUTURA URBANA - RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO.
Convênio 829549 com MUNICIPIO DE RIFAINA · publicado em 06/06/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em diversas vias do municipio.
Convênio 830284 com MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIA · publicado em 07/12/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE MONTE CASTELO-SP.
Convênio 834644 com MUNICIPIO DE MONTE CASTELO · publicado em 21/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica no Municipio de Socorro/SP
Convênio 840521 com MUNICIPIO DE SOCORRO · publicado em 23/12/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO
Convênio 829531 com MUNICIPIO DE PIRATININGA · publicado em 28/12/2016 · R$ 246 mil
Drenagem de aguas pluviais e pavimentacao asfaltica em via do bairro Novo Horizonte - Piracicaba/-SP.
Convênio 830604 com MUNICIPIO DE PIRACICABA · publicado em 28/12/2016 · R$ 246 mil
Infraestrutura, Pavimentacao Asfaltica,calcadas e drenagem de aguas pluviais na Rua Paschoal Del Buono no Loteamento Nova Serra Negra
Convênio 840852 com MUNICIPIO DE SERRA NEGRA · publicado em 29/12/2016 · R$ 246 mil
Obra de pavimentacao asfaltica em diversas ruas do municipio.
Convênio 828675 com MUNICIPIO DE TURMALINA · publicado em 03/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 29,1 mil |
| MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIACNPJ 46596151000155 · OLÍMPIA (SP) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ 44882074000174 · MONTE CASTELO (SP) | 09/2019 a 08/2021 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PIRACICABACNPJ 46341038000129 · PIRACICABA (SP) | 04/2018 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PIRATININGACNPJ 46137451000176 · PIRATININGA (SP) | 05/2018 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RIFAINACNPJ 45318995000171 · RIFAINA (SP) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA NEGRACNPJ 44847663000111 · SERRA NEGRA (SP) | 06/2018 a 04/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SOCORROCNPJ 46444063000138 · SOCORRO (SP) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TURMALINACNPJ 45139482000101 · TURMALINA (SP) | 06/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |