Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Keiko Ota · Deputado(a) federal (SP) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628050001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,72 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,39 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,72 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,39 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.394.452 (já incluídos no pago).
Convênios
Obras de Pavimentacao e Drenagem em vias publicas do Municipio de Campinas/SP
Convênio 829049 com MUNICIPIO DE CAMPINAS · publicado em 19/10/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE MANDURI.
Convênio 829291 com MUNICIPIO DE MANDURI · publicado em 19/10/2016 · R$ 315 mil
Implementacao de projetos urbanos integrados de reabilitacao e requalificacao de areas urbanas, no bairro Vila Nova, no Municipio de Cubatao, Reforma e revitalizacao da Praca Frei Damiao
Convênio 828758 com MUNICIPIO DE CUBATAO · publicado em 10/11/2016 · R$ 492 mil
Infraestrutura Urbana e pavimentacao asfaltica em vias do municipio de Santo Andre-SP
Convênio 829778 com MUNICIPIO DE SANTO ANDRE · publicado em 08/12/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico de diversas ruas nos bairros de Eldorado, Centro, Canhema, Casa Grande e Campanario
Convênio 830003 com MUNICIPIO DE DIADEMA · publicado em 12/12/2016 · R$ 640 mil
Acoes de infraestrutura urbana (pavimentacao, guias, sarjetas e recapeamento) em diversas ruas do municipio de Cotia.
Convênio 829769 com MUNICIPIO DE COTIA · publicado em 26/12/2016 · R$ 246 mil
Obras de infraestrutura Urbana - Recapeamento asfaltico no municipio de Suzano - SP.
Convênio 829018 com MUNICIPIO DE SUZANO · publicado em 27/12/2016 · R$ 235 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO
Convênio 829253 com MUNICIPIO DE ITAPEVI · publicado em 06/01/2017 · R$ 241 mil
Obras de Acessibilidade no Municipio de Mogi das Cruzes - SP
Convênio 829953 com MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES · publicado em 06/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 06/2017 | R$ 54,4 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ 51885242000140 · CAMPINAS (SP) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE COTIACNPJ 46523049000120 · COTIA (SP) | 07/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CUBATAOCNPJ 47492806000108 · CUBATÃO (SP) | 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE DIADEMACNPJ 46523247000193 · DIADEMA (SP) | 07/2018 | R$ 320 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPEVICNPJ 46523031000128 · ITAPEVI (SP) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 241 mil |
| MUNICIPIO DE MANDURICNPJ 46223749000107 · MANDURI (SP) | 07/2017 a 12/2017 | R$ 315 mil |
| MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZESCNPJ 46523270000188 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 11/2018 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANDRECNPJ 46522942000130 · SANTO ANDRÉ (SP) | 07/2018 a 04/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SUZANOCNPJ 46523056000121 · SUZANO (SP) | 12/2018 a 03/2020 | R$ 235 mil |