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Link: /emendas/201628010002

Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0002 de 2016

Quem indicou
Guilherme Mussi · Deputado(a) federal (SP) · PP

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201628010002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado
R$ 3,56 milhões
Liquidado
R$ 702 mil
Pago
R$ 3,56 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

Ver no glossário

O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

Ver no glossário

O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE

    Empenhado
    R$ 3,56 milhões
    Liquidado
    R$ 702 mil
    Pago
    R$ 3,56 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.856.151 (já incluídos no pago).

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)02/2017 a 12/2019R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11164468000138 · ITABERÁ (SP)12/2016R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11194221000164 · TATUÍ (SP)03/2017R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11240557000116 · MACATUBA (SP)06/2017R$ 48,4 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11341134000192 · SÃO MIGUEL ARCANJO (SP)03/2017R$ 74,6 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11936692000109 · TAGUAÍ (SP)06/2017R$ 72,5 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12183698000107 · MONTE AZUL PAULISTA (SP)03/2017R$ 80 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12893128000100 · CASTILHO (SP)06/2017R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13776613000167 · ARARAQUARA (SP)12/2016R$ 80 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13781069000141 · ITAPETININGA (SP)03/2017R$ 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13840888000112 · JUQUIÁ (SP)03/2017R$ 74,9 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13843145000104 · HORTOLÂNDIA (SP)05/2017R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 15422708000108 · ARARAS (SP)03/2017R$ 80 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 13902599000109 · IPAUSSU (SP)12/2016R$ 49,7 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDECNPJ 11252940000194 · PRAIA GRANDE (SP)04/2017R$ 80 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS DE LINDOIACNPJ 11858657000100 · ÁGUAS DE LINDÓIA (SP)03/2017R$ 49,9 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACOIABA DA SERRACNPJ 13794183000106 · ARAÇOIABA DA SERRA (SP)06/2017R$ 96,8 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA BONITACNPJ 14051649000146 · BARRA BONITA (SP)12/2016R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRINHACNPJ 11635714000192 · BARRINHA (SP)05/2017R$ 43,5 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAURUCNPJ 13824844000107 · BAURU (SP)06/2017R$ 80 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOITUVACNPJ 11864045000120 · BOITUVA (SP)12/2016R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANANEIACNPJ 13787385000120 · CANANÉIA (SP)06/2017R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CESARIO LANGECNPJ 11935879000180 · CESÁRIO LANGE (SP)03/2017R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIARACNPJ 12478805000124 · GUAPIARA (SP)03/2017R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATINGUETACNPJ 13847642000172 · GUARATINGUETÁ (SP)05/2017R$ 99,4 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPEUNACNPJ 10501267000116 · IPEÚNA (SP)12/2016R$ 72,2 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUVERAVACNPJ 11369015000148 · ITUVERAVA (SP)12/2016R$ 49,8 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL PAULISTACNPJ 12159550000137 · LARANJAL PAULISTA (SP)03/2017R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDOPOLIS - SPCNPJ 13878910000113 · MIRANDÓPOLIS (SP)03/2017R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACUCNPJ 08691564000120 · MOGI GUAÇU (SP)06/2017R$ 80 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO GRANDECNPJ 11156014000115 · RIBEIRÃO GRANDE (SP)03/2017R$ 73 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLAROCNPJ 11211126000121 · RIO CLARO (SP)06/2017R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIETECNPJ 11917011000157 · TIETÊ (SP)03/2017R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA PAULISTACNPJ 13786887000137 · VÁRZEA PAULISTA (SP)06/2017R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CANDIDO MOTACNPJ 11788735000148 · CÂNDIDO MOTA (SP)06/2017R$ 48,4 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTOCNPJ 13869546000125 · CAPELA DO ALTO (SP)03/2017R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOIS CORREGOSCNPJ 11859367000181 · DOIS CÓRREGOS (SP)03/2017R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUARANTACNPJ 12467929000104 · GUARANTÃ (SP)06/2017R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ 13889813000126 · ITANHAÉM (SP)03/2017R$ 50 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TEJUPACNPJ 12041694000194 · TEJUPÁ (SP)03/2017R$ 75 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-PREFFEITURA MUNICIPAL DE BURI.CNPJ 11813774000158 · BURI (SP)12/2016R$ 100 mil

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