Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Guilherme Mussi · Deputado(a) federal (SP) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628010001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,8 milhões
- Liquidado
- R$ 690 mil
- Pago
- R$ 4,66 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,8 milhões
- Liquidado
- R$ 690 mil
- Pago
- R$ 4,66 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.965.718 (já incluídos no pago).
Convênios
RECAPE DE RUAS CENTRAIS
Convênio 830030 com MUNICIPIO DE ANGATUBA · publicado em 03/06/2016 · R$ 492 mil
Recapeamento Asfaltico em ruas Diversas do Municipio de Capao Bonito (SP)
Convênio 830443 com MUNICIPIO DE CAPAO BONITO · publicado em 08/06/2016 · R$ 493 mil
Implantacao de Pavimentacao Asfaltica, bem como recapeamento em diversas ruas do municipio
Convênio 829831 com MUNICIPIO DE RIO CLARO · publicado em 23/06/2016 · R$ 444 mil
Recapeamento asfaltico de diversas ruas e avenidas da cidade de Penapolis
Convênio 828705 com MUNICIPIO DE PENAPOLIS · publicado em 02/08/2016 · R$ 246 mil
Obras de Pavimentacao em Ruas do Jardim Alvorada no Municipio de Itarare-SP.
Convênio 829747 com MUNICIPIO DE ITARARE · publicado em 14/09/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento das Vias Publicas no municipio de Tupa/SP
Convênio 829554 com MUNICIPIO DE TUPA · publicado em 29/09/2016 · R$ 493 mil
Recapeamento Asfaltico em vias do municipio.
Convênio 829490 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO · publicado em 08/12/2016 · R$ 295 mil
Construcao de pista de caminhada, execucao de passeios publicos e arborizacao na Zona Noroeste de Santos.
Convênio 830333 com MUNICIPIO DE SANTOS · publicado em 08/12/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de Praca Publica
Convênio 837856 com MUNICIPIO DE CANAS · publicado em 19/12/2016 · R$ 246 mil
Infraestrura Urbana- Pavimentacao
Convênio 828467 com MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SAPUCAI · publicado em 27/12/2016 · R$ 238 mil
Obras de Infraestrutura Urbana: Recapeamento Asfaltico em Ruas do Municipio de Suzano - SP.
Convênio 829135 com MUNICIPIO DE SUZANO · publicado em 27/12/2016 · R$ 356 mil
Melhorias na Estacao de Tratamento e Abastecimento de Agua no Bairro Parque Nova Cunha.
Convênio 837971 com MUNICIPIO DE CUNHA · publicado em 29/12/2016 · R$ 590 mil
Pavimentacao em Lajota, Recapeamento, Drenagem , grama e calcada.
Convênio 837928 com MUNICIPIO DE ITAPEVA · publicado em 10/01/2017 · R$ 790 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 06/2017 | R$ 71,7 mil |
| MUNICIPIO DE ANGATUBACNPJ 46634234000191 · ANGATUBA (SP) | 12/2016 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CANASCNPJ 01619207000101 · CANAS (SP) | 07/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAPAO BONITOCNPJ 46634259000195 · CAPÃO BONITO (SP) | 04/2018 a 07/2018 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE CUNHACNPJ 45704053000121 · CUNHA (SP) | 03/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPEVACNPJ 46634358000177 · ITAPEVA (SP) | 07/2018 a 06/2021 | R$ 790 mil |
| MUNICIPIO DE ITARARECNPJ 46634390000152 · ITARARÉ (SP) | 05/2017 a 07/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PENAPOLISCNPJ 49576416000141 · PENÁPOLIS (SP) | 03/2017 a 10/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RIO CLAROCNPJ 45774064000188 · RIO CLARO (SP) | 07/2016 a 10/2016 | R$ 444 mil |
| MUNICIPIO DE SANTOSCNPJ 58200015000183 · SANTOS (SP) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SAPUCAICNPJ 45195823000158 · SÃO BENTO DO SAPUCAÍ (SP) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 238 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ 46588950000180 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 04/2018 a 06/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SUZANOCNPJ 46523056000121 · SUZANO (SP) | 11/2018 a 10/2021 | R$ 356 mil |
| MUNICIPIO DE TUPACNPJ 44573087000161 · TUPÃ (SP) | 11/2017 a 05/2018 | R$ 493 mil |