Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Alexandre Leite · Deputado(a) federal (SP) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627960005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,77 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 2,53 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,77 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 2,53 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.403.828 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento Asfaltico em C.B.U.Q. em Ruas e Avenidas do Municipio.
Convênio 828609 com MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · publicado em 12/08/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM ARRUAMENTOS DO MUNICIPIO
Convênio 830167 com MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO · publicado em 09/09/2016 · R$ 246 mil
Melhorias na infraestrutura do municipio de Sao Miguel Arcanjo com implantacao de pavimentacao, utilizando os recursos do programa Planejamento Urbano.
Convênio 830438 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · publicado em 14/09/2016 · R$ 246 mil
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA - RECAPEAMENTO ASFALTICO
Convênio 828931 com MUNICIPIO DE CLEMENTINA · publicado em 18/10/2016 · R$ 246 mil
INFRAESTRUTURA URBANA - RECAPE
Convênio 829383 com MUNICIPIO DE CAIABU · publicado em 25/10/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao e drenagem superficial em ruas do bairro Estufa II
Convênio 829504 com MUNICIPIO DE UBATUBA · publicado em 07/12/2016 · R$ 333 mil
F.2.Recapeamento Asfaltico em Vias do Municipio.
Convênio 830566 com MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA · publicado em 07/12/2016 · R$ 246 mil
Execucao de obras de Recapeamento Asfaltico Tipo CBUQ.
Convênio 840522 com MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI · publicado em 26/12/2016 · R$ 435 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO
Convênio 834557 com MUNICIPIO DE ITABERA · publicado em 06/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 06/2017 | R$ 38,3 mil |
| MUNICIPIO DE CAIABUCNPJ 44853505000174 · CAIABU (SP) | 11/2018 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTACNPJ 45780095000141 · CAMPO LIMPO PAULISTA (SP) | 10/2017 a 10/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CLEMENTINACNPJ 47346275000145 · CLEMENTINA (SP) | 05/2017 a 09/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITABERACNPJ 46634374000160 · ITABERÁ (SP) | 06/2018 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LUIS ANTONIOCNPJ 45368016000190 · LUÍS ANTÔNIO (SP) | 07/2018 a 05/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ 45339363000194 · PORTO FERREIRA (SP) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEICNPJ 44445054000136 · SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP) | 10/2017 a 06/2018 | R$ 435 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ 46634333000173 · SÃO MIGUEL ARCANJO (SP) | 06/2018 a 07/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE UBATUBACNPJ 46482857000196 · UBATUBA (SP) | 07/2018 a 07/2021 | R$ 333 mil |