Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0003 de 2016

Quem indicou: Alexandre Leite · Deputado(a) federal (SP) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código: 201627960003

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 3,5 milhões
Liquidado: R$ 950 mil
Pago: R$ 3,05 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Empenhado
R$ 3,5 milhões
Liquidado
R$ 950 mil
Pago
R$ 3,05 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.099.104 (já incluídos no pago).

Convênios

AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833148 com HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P · publicado em 01/08/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835007 com IRMANDADE DE MISERICORDIA DE PORTO FERREIRA · publicado em 04/08/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835270 com SANTA CASA DE POMPEIA · publicado em 08/08/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833141 com HOSPITAL BENEFICENTE SAO JOSE DE HERCULANDIA · publicado em 19/09/2016 · R$ 153 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836479 com ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA · publicado em 19/10/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836519 com IRMANDADE DE MISERICORDIA DO JAHU · publicado em 19/10/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836481 com ASSOCIACAO CRUZ VERDE · publicado em 01/11/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836552 com HOSPITAL BENEFICENTE SAO JOSE DE HERCULANDIA · publicado em 09/11/2016 · R$ 147 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836928 com HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P · publicado em 18/11/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836700 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO · publicado em 25/11/2016 · R$ 300 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 839271 com ASSOCIACAO CRUZ VERDE · publicado em 27/12/2016 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 840345 com INSTITUTO DO CANCER ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO · publicado em 28/12/2016 · R$ 4,96 milhões
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 839248 com REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA · publicado em 03/01/2017 · R$ 249 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 838090 com FUNDACAO PIO XII · publicado em 16/01/2017 · R$ 4,94 milhões

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINACNPJ 60922168004335 · SÃO PAULO (SP)	05/2017	R$ 100 mil
ASSOCIACAO CRUZ VERDECNPJ 60762846000190 · SÃO PAULO (SP)	05/2017 a 02/2022	R$ 400 mil
FUNDACAO PIO XIICNPJ 49150352000112 · BARRETOS (SP)	06/2017	R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11341134000192 · SÃO MIGUEL ARCANJO (SP)	12/2016	R$ 99,8 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 13864377000130 · SÃO PAULO (SP)	12/2016	R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAMPO LIMPO PAULISTACNPJ 14018974000107 · CAMPO LIMPO PAULISTA (SP)	12/2016	R$ 350 mil
HOSPITAL BENEFICENTE SAO JOSE DE HERCULANDIACNPJ 72551799000115 · HERCULÂNDIA (SP)	05/2017	R$ 200 mil
HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S PCNPJ 60448040000122 · SÃO PAULO (SP)	12/2016 a 03/2017	R$ 200 mil
INSTITUTO DO CANCER ARNALDO VIEIRA DE CARVALHOCNPJ 60945854000172 · SÃO PAULO (SP)	06/2017 a 10/2017	R$ 200 mil
IRMANDADE DE MISERICORDIA DE PORTO FERREIRACNPJ 55189930000127 · PORTO FERREIRA (SP)	12/2016	R$ 200 mil
IRMANDADE DE MISERICORDIA DO JAHUCNPJ 50753631000150 · JAÚ (SP)	05/2017	R$ 150 mil
REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIACNPJ 61599908000158 · SÃO PAULO (SP)	07/2018 a 12/2019	R$ 249 mil
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMAROCNPJ 57038952000111 · SÃO PAULO (SP)	05/2017	R$ 300 mil
SANTA CASA DE POMPEIACNPJ 55065601000174 · POMPÉIA (SP)	05/2017	R$ 100 mil