Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0021 de 2016
- Quem indicou
- Jean Wyllys · Deputado(a) federal (RJ) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627840021
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 295 mil
- Liquidado
- R$ 3,3 mil
- Pago
- R$ 295 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FOMENTO AS ACOES DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO
- Empenhado
- R$ 295 mil
- Liquidado
- R$ 3,3 mil
- Pago
- R$ 295 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 293.485 (já incluídos no pago).
Convênios
Organizar a segunda mostra de filmes de curta e longa duracao sobre a tematica da diversidade sexual e direitos. Acompanhando a mostra, havera um coloquio sobre os principais temas levantados pelos filmes com debatedores convidados.
Convênio 837249 com FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC · publicado em 30/12/2016 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CARDEAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 29774734000100 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 1,9 mil |
| CREATIVE INFORMATICA LTDACNPJ 05022996000150 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 | R$ 24,8 mil |
| FATAL COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA E SERVICOS LTDACNPJ 12388737000102 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2017 | R$ 5,8 mil |
| FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETECCNPJ 72060999000175 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2017 | R$ 200 mil |
| GLOBAL SERVICE RIO COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ 18479007000101 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2017 | R$ 8 mil |
| HUASHE CONSULTORIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ 22072135000103 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 | R$ 7,8 mil |
| KOKUSAI DENKI ELECTRIC LINEAR S/ACNPJ 19690445000179 · SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) | 03/2018 | R$ 16 mil |
| MAX RIO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 13716207000109 · NILÓPOLIS (RJ) | 03/2017 a 09/2017 | R$ 9,1 mil |
| NJV IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDACNPJ 16631998000162 · NATAL (RN) | 03/2017 a 05/2017 | R$ 20,6 mil |
| RIO MINAS BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDACNPJ 16880985000127 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2017 | R$ 1,4 mil |

