Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0019 de 2016
- Quem indicou
- Jean Wyllys · Deputado(a) federal (RJ) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627840019
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 392 mil
- Liquidado
- R$ 213 mil
- Pago
- R$ 339 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 392 mil
- Liquidado
- R$ 213 mil
- Pago
- R$ 339 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 263.207 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AUDIOVISAO ELETRO E CENTRAL DE PRODUTOS LTDACNPJ 00489661000122 · PORTO ALEGRE (RS) | 06/2017 | R$ 5,7 mil |
| BOHRER EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO LTDACNPJ 22172252000130 · ITAPEMA (SC) | 05/2017 | R$ 2,6 mil |
| COMERCIAL USUAL LTDACNPJ 14050075000191 · CURITIBA (PR) | 05/2017 | R$ 2,8 mil |
| DAMASO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 10278886000193 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2017 | R$ 282,60 |
| DFX COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ 14636755000191 · BRASÍLIA (DF) | 11/2016 | R$ 13,6 mil |
| GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ 89237911000140 · DOIS IRMÃOS (RS) | 07/2017 | R$ 31,9 mil |
| HOLLYWOOD STORE ELETRO E ELETRONICO LTDACNPJ 02806363000144 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 | R$ 31,5 mil |
| JAIRO ANTONIO ZANATTACNPJ 03843541000170 · GUARANI DAS MISSÕES (RS) | 05/2017 | R$ 5,4 mil |
| MASTER PAPELARIA E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDACNPJ 13181572000166 · SALVADOR (BA) | 06/2017 | R$ 2,2 mil |
| META PLURAL COMERCIO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE AUDIO, VIDEO E INFORMATICA LTDACNPJ 09196543000109 · BRASÍLIA (DF) | 07/2017 a 09/2017 | R$ 24,7 mil |
| NETMINAS COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ 21487782000105 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2017 | R$ 6,4 mil |
| R & R EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 10806106000130 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 | R$ 22,9 mil |
| SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 a 07/2017 | R$ 101 mil |
| TDV IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 11345206000170 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 54,9 mil |
| TEMPO FRIO - COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDACNPJ 13851409000163 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 | R$ 7,2 mil |
| TOP LICITA LICITACOES E COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDACNPJ 22883543000137 · MARIALVA (PR) | 05/2017 | R$ 12,5 mil |
| VIXBOT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDACNPJ 21997155000114 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 13,6 mil |