Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2016
- Quem indicou
- Jean Wyllys · Deputado(a) federal (RJ) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627840013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 325 mil
- Liquidado
- R$ 102 mil
- Pago
- R$ 225 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · FUNCIONAMENTO E GESTAO DE INSTITUICOES HOSPITALARES FEDERAIS DE ENSINO
- Empenhado
- R$ 325 mil
- Liquidado
- R$ 102 mil
- Pago
- R$ 225 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 144.694 (já incluídos no pago).
Convênios
Acoes para suprir a deficiencia de assistencia Pediatrica via Telemedicina. Disponibilizar educacao continuada e conhecimento medico aos profissionais de saude e unidades hospitalares/ambulatoriais dos municipios do Rio de janeiro
Convênio 821090 com FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO · publicado em 18/01/2016 · R$ 3,73 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| DIXTAL BIOMEDICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 63736714000182 · MANAUS (AM) | 05/2017 a 06/2017 | R$ 5,9 mil |
| FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIOCNPJ 42429480000150 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 80 mil |
| H STRATTNER E CIA LTDACNPJ 33250713000243 · PALHOÇA (SC) | 03/2017 | R$ 22,4 mil |
| PROMOVENDO COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDACNPJ 11637221000191 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2017 a 09/2017 | R$ 100 mil |
| VSS COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ 21548780000189 · SERRA (ES) | 05/2017 | R$ 16,4 mil |