Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0019 de 2016
- Quem indicou
- Alessandro Molon · Deputado(a) federal (RJ) · REDE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627760019
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 664 mil
- Liquidado
- R$ 362 mil
- Pago
- R$ 641 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 664 mil
- Liquidado
- R$ 362 mil
- Pago
- R$ 641 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 424.535 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALEXSANDRE APARECIDO DEL MANTO - DISTRIBUIDORACNPJ 14368002000142 · POÁ (SP) | 12/2016 a 09/2017 | R$ 54,4 mil |
| ARMAZENA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA.CNPJ 15595248000110 · MOGI MIRIM (SP) | 03/2017 | R$ 1,1 mil |
| BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC) | 12/2016 | R$ 1,2 mil |
| COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDACNPJ 27707397000102 · CACHOEIRAS DE MACACU (RJ) | 03/2017 a 07/2017 | R$ 17 mil |
| DAMASO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 10278886000193 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 | R$ 1,4 mil |
| ELETRO CURITIBA COMERCIO ON-LINE LTDACNPJ 22337814000159 · CURITIBA (PR) | 07/2017 | R$ 4,8 mil |
| ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ 33249046000289 · NOVA FRIBURGO (RJ) | 03/2017 a 01/2018 | R$ 28,8 mil |
| EVOLUTION TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ 07378240000173 · BRASÍLIA (DF) | 07/2017 | R$ 69,7 mil |
| F M MOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ 18034020000149 · VOLTA REDONDA (RJ) | 12/2016 | R$ 15,8 mil |
| FORMA OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E INTERIORES LTDACNPJ 09813581000155 · BRASÍLIA (DF) | 07/2017 | R$ 9,8 mil |
| HARD SOLUTION INFORMATICA LTDACNPJ 00461255000151 · NITERÓI (RJ) | 07/2017 | R$ 6,1 mil |
| HELP CENTER INFORMATICA LTDACNPJ 01317158000152 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 a 07/2017 | R$ 111 mil |
| INOVART - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 12308936000163 · CURITIBA (PR) | 03/2017 | R$ 3,1 mil |
| INTELIX TECNOLOGIA LTDACNPJ 14790131000124 · LIMEIRA (SP) | 12/2016 | R$ 2,9 mil |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 03/2017 | R$ 144,77 |
| LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ 60444437000146 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2017 | R$ 103 mil |
| MAXIMUM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ 12467682000126 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 3,7 mil |
| MGX DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LIMITADACNPJ 18212990000197 · SÃO PAULO (SP) | 06/2018 | R$ 110,00 |
| NOVA COMERCIAL EIRELICNPJ 21446397000110 · GOIÂNIA (GO) | 12/2016 | R$ 39 mil |
| OFFICE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 11094173000132 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 | R$ 708,50 |
| PC HELP MANUTENCAO E INFORMATICA LTDACNPJ 40343162000147 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2017 a 09/2017 | R$ 125 mil |
| POSITIVA - COMERCIO E SERVICOS LICITATORIOS LTDACNPJ 09396156000108 · GOIÂNIA (GO) | 12/2016 | R$ 5 mil |
| QUICKNET TELECOM LTDACNPJ 02357033000119 · VOLTA REDONDA (RJ) | 12/2016 | R$ 14,3 mil |
| SIAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO E SERVICOS LTDACNPJ 18329673000155 · NITERÓI (RJ) | 03/2017 | R$ 3,5 mil |
| SNDR COMERCIO DE PRODUTOS E ACESSORIOS PARA INFORMATICA LTDACNPJ 11240263000194 · BRASÍLIA (DF) | 07/2017 | R$ 10,9 mil |
| VIXBOT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDACNPJ 21997155000114 · BRASÍLIA (DF) | 05/2017 | R$ 8,7 mil |