Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2016
- Quem indicou
- Alessandro Molon · Deputado(a) federal (RJ) · REDE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627760010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 343 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 343 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Cultura › Difusão cultural · PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA
- Empenhado
- R$ 343 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 343 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 343.124 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Ana Clecia Mesquita de LimaPessoa física · CPF ***.459.008-** · SANTO ANDRÉ (SP) | 08/2017 | R$ 4 mil |
| Andre Filipe Teixeira DenisPessoa física · CPF ***.113.837-** · GOIÂNIA (GO) | 05/2018 a 08/2018 | R$ 6,8 mil |
| ASSOCIACAO AMIGOS DA REDE FITOVIDACNPJ 10521278000168 · BELFORD ROXO (RJ) | 08/2017 | R$ 30 mil |
| ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO CRPH/DC (CENTRO DE REFERENCIA PATRIMONIAL E HISTORICO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ 08766245000136 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 08/2017 | R$ 30 mil |
| ASSOCIACAO RELIGIOSA DI E SINCNPJ 36563666000103 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2017 | R$ 30 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 06/2017 a 07/2018 | R$ 36,9 mil |
| CASA STEFAN ZWEIGCNPJ 08035896000156 · PETRÓPOLIS (RJ) | 08/2017 | R$ 30 mil |
| CENTRO DE ESTUDOS E ACOES SOLIDARIAS DA MARECNPJ 02260953000114 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2017 | R$ 30 mil |
| Fernando Jose CantelePessoa física · CPF ***.033.759-** · GOIÂNIA (GO) | 08/2017 a 11/2017 | R$ 3 mil |
| FUNDACAO DE APOIO A PESQUISACNPJ 00799205000189 · GOIÂNIA (GO) | 03/2017 a 08/2018 | R$ 4,8 mil |
| Guilherme Henrique TavaresPessoa física · CPF ***.075.071-** · GOIÂNIA (GO) | 08/2017 a 11/2017 | R$ 1,2 mil |
| INSTITUTO DE IMAGEM E CIDADANIA RIO DE JANEIROCNPJ 03808720000176 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2017 | R$ 30 mil |
| Leandro Augusto da SilvaPessoa física · CPF ***.555.347-** · NITERÓI (RJ) | 06/2018 a 08/2018 | R$ 3 mil |
| Morgana Mara Vaz da Silva MaselliPessoa física · CPF ***.837.417-** · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2017 a 03/2018 | R$ 3,6 mil |
| MUSEU DE FAVELACNPJ 10632640000178 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2017 | R$ 30 mil |
| MUSEU DO SAMBACNPJ 04248634000119 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2017 | R$ 30 mil |
| Priscila Rodrigues BittencourtPessoa física · CPF ***.249.117-** · BRASÍLIA (DF) | 05/2017 a 06/2018 | R$ 8,4 mil |
| SOCIEDADE MUSICAL EUTERPE LUMIARENSECNPJ 04294510000170 · NOVA FRIBURGO (RJ) | 08/2017 | R$ 30 mil |
| Thiago Venturotti Nunes CarneiroPessoa física · CPF ***.820.257-** · GOIÂNIA (GO) | 11/2017 | R$ 1,5 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.