Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2016
- Quem indicou
- Alessandro Molon · Deputado(a) federal (RJ) · REDE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627760006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 516 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 314 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A CIDADANIA E A JUSTICA
- Empenhado
- R$ 516 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 314 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 313.584 (já incluídos no pago).
Convênios
O presente projeto tem por objetivo a modernizacao da infraestrutura de atendimento de modo a suprir a necessidade da Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro com a aquisicao de um veiculo van para transporte de material e pessoas.
Convênio 840953 com DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPE · publicado em 13/01/2017 · R$ 112 mil
O presente projeto tem por objetivo a modernizacao da infraestrutura de atendimento de modo a suprir a necessidade da Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro de digitalizar os documentos que instruem os processos judiciais fruto do atendimento nos orgaos de atuacao.
Convênio 840954 com DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPE · publicado em 13/01/2017 · R$ 404 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPECNPJ 31443526000170 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2017 | R$ 314 mil |