Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2016
- Quem indicou
- Paulo Folletto · Deputado(a) federal (ES) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627740008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,8 milhões
- Liquidado
- R$ 773 mil
- Pago
- R$ 2,8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,8 milhões
- Liquidado
- R$ 773 mil
- Pago
- R$ 2,8 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.126.897 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833038 com ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCER · publicado em 03/08/2016 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835082 com ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBES · publicado em 03/08/2016 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833125 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · publicado em 08/08/2016 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835227 com SOCIEDADE PROVEDORA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE COLATINA · publicado em 22/08/2016 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836844 com FUND SOCIAL RURAL DE COLATINA · publicado em 04/11/2016 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836827 com FUNDACAO HOSPITAL MATERNIDADE SAO CAMILO · publicado em 10/11/2016 · R$ 2,19 milhões
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837013 com ASSOCIACAO SOCIAL FILANTROPICA HOSPITAL PADRE MAXIMO · publicado em 07/12/2016 · R$ 1,32 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBESCNPJ 28127926000161 · VILA VELHA (ES) | 12/2016 | R$ 250 mil |
| ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCERCNPJ 28137925000106 · VITÓRIA (ES) | 12/2016 | R$ 250 mil |
| ASSOCIACAO SOCIAL FILANTROPICA HOSPITAL PADRE MAXIMOCNPJ 27443803000177 · VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) | 03/2017 | R$ 350 mil |
| COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDACNPJ 95433397000111 · CURITIBA (PR) | 02/2017 | R$ 2,2 mil |
| CONKAST EQUIPAMENTOS TECNOLOGICOS LTDACNPJ 06127890000183 · PINHAIS (PR) | 01/2017 | R$ 13,1 mil |
| FANEM LTDACNPJ 61100244000130 · GUARULHOS (SP) | 02/2017 a 08/2017 | R$ 51,8 mil |
| FRAGA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ 07758951000173 · GOIÂNIA (GO) | 02/2017 | R$ 93,9 mil |
| FUND SOCIAL RURAL DE COLATINACNPJ 27502715000107 · COLATINA (ES) | 03/2017 | R$ 500 mil |
| FUNDACAO HOSPITAL MATERNIDADE SAO CAMILOCNPJ 27108380000139 · ARACRUZ (ES) | 06/2017 | R$ 300 mil |
| LUCA CIENTIFICA EIRELICNPJ 10663308000170 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 12/2016 a 01/2017 | R$ 66,8 mil |
| M.R.A. - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 59657874000169 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 08/2017 | R$ 3,4 mil |
| MEDI-SAUDE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ 02563570000115 · GOIÂNIA (GO) | 04/2017 a 08/2017 | R$ 47,2 mil |
| MOVEIS ANDRADE - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES LTDACNPJ 04910323000173 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 12/2016 a 01/2017 | R$ 193 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ 27187087000104 · CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) | 03/2017 | R$ 250 mil |
| SOCIEDADE PROVEDORA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE COLATINACNPJ 13769132000124 · COLATINA (ES) | 05/2017 | R$ 400 mil |
| SS TOTAL CARE LTDACNPJ 10572109000157 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 08/2017 | R$ 23,1 mil |
| USINOX SERVICE LTDACNPJ 10765308000181 · SERRA (ES) | 02/2017 | R$ 5,4 mil |