Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Paulo Folletto · Deputado(a) federal (ES) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627740001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,1 milhões
- Liquidado
- R$ 390 mil
- Pago
- R$ 1,95 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,1 milhões
- Liquidado
- R$ 390 mil
- Pago
- R$ 1,95 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.561.005 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 833689 com MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG · publicado em 29/07/2016 · R$ 195 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA- FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO.
Convênio 833748 com MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA · publicado em 10/08/2016 · R$ 195 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada,implementos e equipamentos
Convênio 832935 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO · publicado em 17/10/2016 · R$ 683 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 833273 com MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO · publicado em 10/11/2016 · R$ 195 mil
Realizacao de obras de conservacao de estradas vicinais do municipio de Vargem Alta
Convênio 833524 com MUNICIPIO DE VARGEM ALTA · publicado em 10/11/2016 · R$ 245 mil
Patrulha Mecanizada e Agroindustrializacao
Convênio 833480 com MUNICIPIO DE VILA PAVAO · publicado em 17/11/2016 · R$ 195 mil
Patrulha Mecanizada e Agroindustrializacao.
Convênio 833550 com MUNICIPIO DE VILA VALERIO · publicado em 21/11/2016 · R$ 390 mil
Otimizacao da logistica de distribuicao da producao agricola e melhoria da qualidade de cafe
Convênio 833713 com MUNICIPIO DE CASTELO · publicado em 23/11/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos agricolas para o municipio de Baixo Guandu ES.
Convênio 833372 com MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU · publicado em 24/11/2016 · R$ 195 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BAIXO GUANDUCNPJ 27165737000110 · BAIXO GUANDU (ES) | 10/2017 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCOCNPJ 27165745000167 · BARRA DE SÃO FRANCISCO (ES) | 10/2017 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ 27167436000126 · BOA ESPERANÇA (ES) | 12/2016 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE CASTELOCNPJ 27165638000139 · CASTELO (ES) | 04/2018 a 04/2019 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELOCNPJ 27165570000198 · CONCEIÇÃO DO CASTELO (ES) | 12/2017 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERGCNPJ 04217786000154 · GOVERNADOR LINDENBERG (ES) | 12/2016 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE VARGEM ALTACNPJ 31723570000133 · VARGEM ALTA (ES) | 12/2018 | R$ 245 mil |
| MUNICIPIO DE VILA PAVAOCNPJ 36350346000167 · VILA PAVÃO (ES) | 04/2018 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE VILA VALERIOCNPJ 01619232000195 · VILA VALÉRIO (ES) | 03/2017 | R$ 390 mil |

