Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2016
- Quem indicou
- Dr. Jorge Silva · Deputado(a) federal (ES) · PHS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627720012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,82 milhões
- Liquidado
- R$ 1,15 milhão
- Pago
- R$ 2,46 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,82 milhões
- Liquidado
- R$ 1,15 milhão
- Pago
- R$ 2,46 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.313.287 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 832980 com ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA · publicado em 29/07/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833009 com ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCER · publicado em 03/08/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835030 com FUNDACAO BENEFICENTE RIO DOCE · publicado em 09/08/2016 · R$ 138 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835001 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA · publicado em 15/08/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836639 com FUND SOCIAL RURAL DE COLATINA · publicado em 26/10/2016 · R$ 42 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836825 com FUND SOCIAL RURAL DE COLATINA · publicado em 04/11/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836827 com FUNDACAO HOSPITAL MATERNIDADE SAO CAMILO · publicado em 10/11/2016 · R$ 2,19 milhões
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837155 com SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO · publicado em 22/12/2016 · R$ 114 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 840827 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUACUI · publicado em 30/12/2016 · R$ 788 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINACNPJ 60922168001158 · SANTA TERESA (ES) | 09/2017 | R$ 150 mil |
| ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCERCNPJ 28137925000106 · VITÓRIA (ES) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| COLATINA AR CONDICIONADO LTDACNPJ 08704069000108 · COLATINA (ES) | 03/2017 | R$ 94 mil |
| FUND SOCIAL RURAL DE COLATINACNPJ 27502715000107 · COLATINA (ES) | 05/2017 a 08/2017 | R$ 192 mil |
| FUNDACAO BENEFICENTE RIO DOCECNPJ 27836329000143 · LINHARES (ES) | 03/2017 | R$ 138 mil |
| FUNDACAO HOSPITAL MATERNIDADE SAO CAMILOCNPJ 27108380000139 · ARACRUZ (ES) | 06/2017 | R$ 188 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10836927000110 · PINHEIROS (ES) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14785598000186 · NOVA VENÉCIA (ES) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 243 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJA DA TERRACNPJ 14790251000121 · LARANJA DA TERRA (ES) | 12/2016 | R$ 198 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUSCNPJ 11356696000100 · SÃO MATEUS (ES) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 440 mil |
| H.G.C TAVEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 05258798000190 · GOIÂNIA (GO) | 03/2017 | R$ 1,5 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIACNPJ 28141190000186 · VITÓRIA (ES) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| M&A DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDACNPJ 07142065000110 · GOIÂNIA (GO) | 03/2017 | R$ 29,4 mil |
| ML REFRIGERACAO LTDACNPJ 07976638000101 · SERRA (ES) | 02/2017 | R$ 24,5 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUACUICNPJ 27686179000139 · GUAÇUÍ (ES) | 06/2017 | R$ 150 mil |
| SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ 60975737002014 · NOVA VENÉCIA (ES) | 08/2017 | R$ 114 mil |