Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2016
- Quem indicou
- Zé Silva · Deputado(a) federal (MG) · SD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627690012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,5 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,5 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.504.150 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento de via no municipio de Belo Horizonte/MG.
Convênio 829101 com MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · publicado em 14/09/2016 · R$ 246 mil
PLANEJAMENTO URBANO/CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA DO BAIRRO SANTA ROSA, NO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG.
Convênio 830017 com MUNICIPIO DE ITURAMA · publicado em 08/12/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO
Convênio 830005 com MUNICIPIO DE SANTA VITORIA · publicado em 19/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica de diversas vias urbanas do municipio de Arapora/MG
Convênio 837962 com MUNICIPIO DE ARAPORA · publicado em 21/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica, em TSD, de trechos ruas, incluindo execucao de drenagem superficial (sarjeta e meio-fio), calcada, sinalizacao viaria e obras de acessibilidade.
Convênio 837946 com MUNICIPIO DE JAIBA · publicado em 26/12/2016 · R$ 246 mil
EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA, COM MEIO-FIOS, SARJETAS (DRENAGEM SUPERFICIAL), E CACADAS COM ACESSIBILIDADE NO DISTRITO DE SANTO ANTONIO DO RIO PRETO, MUNICIPIO DE DOM BOSCO - MG.
Convênio 830276 com MUNICIPIO DE DOM BOSCO · publicado em 13/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 29,1 mil |
| MUNICIPIO DE ARAPORACNPJ 23098510000149 · ARAPORÃ (MG) | 11/2021 a 11/2022 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ 18715383000140 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2018 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE DOM BOSCOCNPJ 01602782000100 · DOM BOSCO (MG) | 03/2019 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ 18457242000174 · ITURAMA (MG) | 05/2018 a 08/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JAIBACNPJ 25209149000106 · JAÍBA (MG) | 05/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA VITORIACNPJ 18457226000181 · SANTA VITÓRIA (MG) | 04/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |