Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Weliton Prado · Deputado(a) federal (MG) · PMB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627680001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,66 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 7,66 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 7,66 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 7,66 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 7.663.474 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BAUMER S ACNPJ 61374161000130 · MOGI MIRIM (SP) | 10/2017 | R$ 380 mil |
| DATAMED LTDACNPJ 38658399000175 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 | R$ 48 mil |
| DIXTAL BIOMEDICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 63736714000182 · MANAUS (AM) | 09/2017 | R$ 466 mil |
| DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ 02535707000128 · BARUERI (SP) | 09/2017 | R$ 376 mil |
| FUNDACAO DE ASSISTENCIA ESTUDO E PESQUISA DE UBERLANDIACNPJ 25763673000124 · UBERLÂNDIA (MG) | 04/2017 | R$ 6 milhões |
| GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ 00029372000493 · RECIFE (PE) | 09/2017 | R$ 130 mil |
| PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDACNPJ 58295213001816 · VARGINHA (MG) | 10/2017 | R$ 231 mil |
| PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDACNPJ 58295213002111 · VARGINHA (MG) | 08/2017 | R$ 33 mil |