Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Toninho Pinheiro · Deputado(a) federal (MG) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627660004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,23 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,23 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.232.415 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de Vias Publicas na Sede do Municipio de Divinolandia de Minas compreendendo a construcao de calcadas e rampas de acessibilidade.
Convênio 830392 com MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA DE MINAS · publicado em 24/08/2016 · R$ 292 mil
Recapeamento Asfaltico
Convênio 829335 com MUNICIPIO DE INHAUMA · publicado em 12/09/2016 · R$ 292 mil
Pavimentacao e drenagem de ruas no municipio de Sao Geraldo da Piedade/MG.
Convênio 828755 com MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADE · publicado em 15/09/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Vias Urbana Diversas.
Convênio 829296 com MUNICIPIO DE SARDOA · publicado em 19/09/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao Urbana
Convênio 834826 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXO · publicado em 04/11/2016 · R$ 295 mil
Calcamento em bloquete sextavado de ruas do municipio
Convênio 829196 com MUNICIPIO DE SAO JOAO EVANGELISTA · publicado em 08/11/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO EM VIAS PUBLICAS URBANAS
Convênio 829024 com MUNICIPIO DE DIONISIO · publicado em 13/12/2016 · R$ 292 mil
Pavimentacao de Vias publicas com calcamento em blocket com 1.623 m2 em diversas ruas da sede, ruas: Rua 02 Bairro Veredas, Rua Tupi Bairro Vista Alegre e Praca Nova Esperanca Bairro Vila Tobias. Execucao de 1.152 m2 de calcada e execucao de 768 m linear de meio-fio e sarjeta
Convênio 829074 com MUNICIPIO DE VEREDINHA · publicado em 22/12/2016 · R$ 246 mil
Execucao de obras de pavimentacao, drenagem, meio fio, sarjeta, rampa de acessibilidade e calcada no municipio de Santo Antonio do Grama
Convênio 829287 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO GRAMA · publicado em 22/12/2016 · R$ 282 mil
Implantacao de pavimentacao em via publica no Municipio de Jaboticatubas/MG
Convênio 840547 com MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS · publicado em 29/12/2016 · R$ 295 mil
EXECUCAO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO
Convênio 829859 com MUNICIPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGA · publicado em 30/12/2016 · R$ 246 mil
Calcamento em bloquetes de ruas no Bairro Alvorada.
Convênio 830421 com MUNICIPIO DE ARICANDUVA · publicado em 05/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 06/2017 | R$ 58,9 mil |
| MUNICIPIO DE ARICANDUVACNPJ 01608511000153 · ARICANDUVA (MG) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGACNPJ 19718378000153 · CATAS ALTAS DA NORUEGA (MG) | 06/2018 a 12/2020 | R$ 197 mil |
| MUNICIPIO DE DIONISIOCNPJ 20126439000172 · DIONÍSIO (MG) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 292 mil |
| MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA DE MINASCNPJ 18307405000132 · DIVINOLÂNDIA DE MINAS (MG) | 04/2018 a 10/2019 | R$ 292 mil |
| MUNICIPIO DE INHAUMACNPJ 18116152000110 · INHAÚMA (MG) | 07/2018 a 09/2019 | R$ 292 mil |
| MUNICIPIO DE JABOTICATUBASCNPJ 18715417000104 · JABOTICATUBAS (MG) | 11/2018 a 06/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO GRAMACNPJ 18836973000120 · SANTO ANTÔNIO DO GRAMA (MG) | 11/2017 a 07/2018 | R$ 282 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXOCNPJ 18303248000197 · SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO (MG) | 12/2018 a 09/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADECNPJ 18307470000168 · SÃO GERALDO DA PIEDADE (MG) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO EVANGELISTACNPJ 18307488000160 · SÃO JOÃO EVANGELISTA (MG) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SARDOACNPJ 18307496000106 · SARDOÁ (MG) | 05/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE VEREDINHACNPJ 01614685000129 · VEREDINHA (MG) | 11/2018 a 12/2019 | R$ 246 mil |