Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2016
- Quem indicou
- Renzo BrazCódigo 2765 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627650008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,32 milhão
- Liquidado
- R$ 420 mil
- Pago
- R$ 1,29 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,32 milhão
- Liquidado
- R$ 420 mil
- Pago
- R$ 1,29 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 865.896 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de trator agricola e equipamentos agricolas
Convênio 832608 com MUNICIPIO DE ENGENHEIRO CALDAS · publicado em 05/07/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao Patrulha mecanizada
Convênio 832615 com MUNICIPIO DE NATERCIA · publicado em 10/08/2016 · R$ 137 mil
ADEQUACAO DE ESTRADAS RURAIS
Convênio 832620 com MUNICIPIO DE MARIA DA FE · publicado em 18/08/2016 · R$ 293 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 832637 com MUNICIPIO DE CARMO DE MINAS · publicado em 11/10/2016 · R$ 138 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 832589 com MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DE SALINAS · publicado em 21/12/2016 · R$ 147 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 832633 com MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO · publicado em 21/12/2016 · R$ 147 mil
Aquisicao de Pa Carregadeira
Convênio 840288 com MUNICIPIO DE ENGENHEIRO CALDAS · publicado em 26/12/2016 · R$ 293 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CARMO DE MINASCNPJ 18188243000160 · CARMO DE MINAS (MG) | 12/2016 | R$ 138 mil |
| MUNICIPIO DE ENGENHEIRO CALDASCNPJ 18080655000182 · ENGENHEIRO CALDAS (MG) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 439 mil |
| MUNICIPIO DE MARIA DA FECNPJ 18025957000158 · MARIA DA FÉ (MG) | 06/2017 a 12/2017 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE NATERCIACNPJ 17935412000116 · NATÉRCIA (MG) | 12/2016 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DE SALINASCNPJ 01612497000161 · SANTA CRUZ DE SALINAS (MG) | 08/2017 | R$ 147 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADOCNPJ 18316273000105 · SANTA CRUZ DO ESCALVADO (MG) | 12/2017 | R$ 134 mil |