Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Renzo BrazCódigo 2765 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627650002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,75 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,42 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,75 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,42 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.416.741 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e drenagem pluvial em diversas ruas do Municipio de Ipanema - MG.
Convênio 829030 com MUNICIPIO DE IPANEMA · publicado em 18/07/2016 · R$ 444 mil
Implantacao de pavimentacao em vias publicas.
Convênio 829231 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DE IPANEMA · publicado em 29/08/2016 · R$ 345 mil
Pavimentacao de vias urbanas no municipio de Carmo de Minas.
Convênio 830143 com MUNICIPIO DE CARMO DE MINAS · publicado em 29/08/2016 · R$ 345 mil
Pavimentacao de ruas no Municipio de Manhumirim/MG.
Convênio 828908 com MUNICIPIO DE MANHUMIRIM · publicado em 29/09/2016 · R$ 444 mil
Infraestrutura Urbana Pavimentacao
Convênio 834865 com MUNICIPIO DE NANUQUE · publicado em 10/11/2016 · R$ 345 mil
Pavimentacao em diversas ruas no municipio de Curral de Dentro
Convênio 829702 com MUNICIPIO DE CURRAL DE DENTRO · publicado em 22/12/2016 · R$ 345 mil
Infra estrura com drenagem pluvial e pavimentacao
Convênio 829679 com MUNICIPIO DE ARGIRITA · publicado em 28/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao
Convênio 837924 com MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTES · publicado em 29/12/2016 · R$ 318 mil
Construcao de calcada e iluminacao de acesso a Escola Estadual
Convênio 829192 com MUNICIPIO DE VERMELHO NOVO · publicado em 03/01/2017 · R$ 246 mil
Obras de Pavimentacao Urbana no Municipio de Imbe de Minas.
Convênio 837722 com MUNICIPIO DE IMBE DE MINAS · publicado em 03/01/2017 · R$ 284 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 06/2017 a 03/2018 | R$ 56,7 mil |
| MUNICIPIO DE ARGIRITACNPJ 17730011000120 · ARGIRITA (MG) | 07/2017 a 11/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CARMO DE MINASCNPJ 18188243000160 · CARMO DE MINAS (MG) | 03/2018 a 03/2020 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DE IPANEMACNPJ 18334300000172 · CONCEIÇÃO DE IPANEMA (MG) | 07/2018 a 05/2019 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE CURRAL DE DENTROCNPJ 01613076000155 · CURRAL DE DENTRO (MG) | 03/2018 a 12/2018 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE IMBE DE MINASCNPJ 01613233000122 · IMBÉ DE MINAS (MG) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 284 mil |
| MUNICIPIO DE IPANEMACNPJ 18334292000164 · IPANEMA (MG) | 05/2017 a 11/2017 | R$ 444 mil |
| MUNICIPIO DE MANHUMIRIMCNPJ 18392530000198 · MANHUMIRIM (MG) | 04/2018 a 08/2019 | R$ 444 mil |
| MUNICIPIO DE NANUQUECNPJ 18398974000130 · NANUQUE (MG) | 07/2018 a 05/2019 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTESCNPJ 01613377000189 · PONTO DOS VOLANTES (MG) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 318 mil |
| MUNICIPIO DE VERMELHO NOVOCNPJ 01620744000171 · VERMELHO NOVO (MG) | 07/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |