Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2016
- Quem indicou
- Padre João · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627640009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 177 mil
- Pago
- R$ 250 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 177 mil
- Pago
- R$ 250 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 113.556 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 13.624.985 ROGERIO RODRIGUES DA SILVACNPJ 13624985000178 · MUZAMBINHO (MG) | 12/2016 a 12/2017 | R$ 72,9 mil |
| ALEXANDRE H M CHAMONE COMERCIOCNPJ 15407876000124 · SETE LAGOAS (MG) | 09/2017 | R$ 1,8 mil |
| ARTEFATOS JULIANE LTDACNPJ 09263905000129 · DORES DE CAMPOS (MG) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 868,00 |
| BENEDITO RODRIGUES DA SILVA & CIA LTDACNPJ 22355630000111 · MACHADO (MG) | 05/2017 a 08/2017 | R$ 7 mil |
| BRASCAMPO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ 05808085000152 · CAMPO GRANDE (MS) | 05/2017 | R$ 253,50 |
| BRASSFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDACNPJ 21042594000173 · ERECHIM (RS) | 09/2017 | R$ 825,00 |
| CARRARA COMERCIAL LTDACNPJ 04896671000133 · RIO DO SUL (SC) | 05/2017 | R$ 350,00 |
| COMERCIAL COIMBRENSE LTDACNPJ 14485215000154 · COIMBRA (MG) | 05/2017 | R$ 286,00 |
| COMERCIAL GUTIERREZ LTDA.CNPJ 19234111000190 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 1,1 mil |
| COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS SUELLEN LTDACNPJ 04795824000156 · MACHADO (MG) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 1,3 mil |
| DAGEAL - COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDACNPJ 07245458000150 · BARÃO DE COTEGIPE (RS) | 12/2016 | R$ 204,90 |
| DIGITAL DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 03452072000168 · BRASÍLIA (DF) | 05/2017 | R$ 746,00 |
| ELDORADO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ 09470005000152 · UBERLÂNDIA (MG) | 05/2017 | R$ 3,5 mil |
| F.P. CHIRULLA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOESCNPJ 19660163000129 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 | R$ 10,1 mil |
| FX COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 13857945000176 · NOVA UNIÃO (MG) | 05/2017 | R$ 2,9 mil |
| GOLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 11464383000175 · SÃO JOSÉ (SC) | 05/2017 | R$ 239,56 |
| HORIZONTE COMERCIO DE ABRASIVOS E COMPLEMENTOS LTDACNPJ 09071136000167 · GOIÂNIA (GO) | 05/2017 | R$ 52,78 |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 05/2017 | R$ 5,2 mil |
| J E COMERCIO DE SEMENTES LTDACNPJ 07557607000116 · LAVRAS (MG) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 4,9 mil |
| J. J. VITALLICNPJ 08658622000113 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 05/2017 | R$ 882,56 |
| JC LOPES COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 59501486000194 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 | R$ 756,00 |
| JRA COMERCIAL LTDACNPJ 21668447000103 · MACHADO (MG) | 12/2016 a 08/2017 | R$ 18 mil |
| KD COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 15567891000130 · SÃO JOSÉ (SC) | 05/2017 | R$ 666,80 |
| KTEC MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA -CNPJ 11203071000108 · LONDRINA (PR) | 05/2017 | R$ 313,84 |
| LABORATORIUS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDACNPJ 00881764000133 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 | R$ 180,00 |
| LPF SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO LTDACNPJ 10257026000173 · RIO DO SUL (SC) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 280,00 |
| MAXIMO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 38467627000120 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 | R$ 3 mil |
| MBG COMERCIAL LTDACNPJ 18596838000155 · MUZAMBINHO (MG) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 12,6 mil |
| PAPELARIA ABRA COMERCIO, INFORMATICA E DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ 19614487000120 · BRASÍLIA (DF) | 05/2017 | R$ 661,40 |
| PAPELARIA PAPEL CARTAZ LTDACNPJ 24005316000134 · UBERABA (MG) | 05/2017 | R$ 409,00 |
| PRODUMIX TECNOLOGIA EM NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ 05163614000108 · VISCONDE DO RIO BRANCO (MG) | 11/2016 a 12/2016 | R$ 37,1 mil |
| SEDAR ANESTESICOS LTDACNPJ 20637873000117 · TURVO (SC) | 05/2017 | R$ 938,88 |
| SUPERMERCADO REI DAS CARNES LTDACNPJ 20421805000116 · MACHADO (MG) | 12/2016 | R$ 41 mil |
| TODESCATO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 02600256000165 · MACHADO (MG) | 07/2017 | R$ 8,5 mil |
| TRANA PAPELARIA E SUPRIMENTOS LTDACNPJ 01982481000140 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 | R$ 9,9 mil |
| VETMAX PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ 09049833000111 · GOIÂNIA (GO) | 12/2016 | R$ 443,00 |