Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0008 de 2016

Quem indicou: Padre João · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código: 201627640008

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 3 milhões
Liquidado: R$ 260 mil
Pago: R$ 2,67 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

MINAS GERAIS (UF)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Empenhado
R$ 3 milhões
Liquidado
R$ 260 mil
Pago
R$ 2,67 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.409.900 (já incluídos no pago).

Convênios

AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833924 com ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS · publicado em 01/07/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835339 com SOCIEDADE HOSPITAL QUELUZ · publicado em 04/08/2016 · R$ 130 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835041 com FUNDACAO COMUNITARIA DE SAUDE DE CANDEIAS · publicado em 08/08/2016 · R$ 130 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835275 com SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO · publicado em 18/08/2016 · R$ 130 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834685 com HOSPITAL CESAR LEITE · publicado em 24/08/2016 · R$ 130 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835301 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE · publicado em 06/10/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834672 com HOSPITAL CASSIANO CAMPOLINA · publicado em 13/10/2016 · R$ 130 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836365 com INST MATERN ASSIST A INFANC E POLICLIN DE BARBACENA · publicado em 25/10/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836719 com INST MATERN ASSIST A INFANC E POLICLIN DE BARBACENA · publicado em 25/10/2016 · R$ 50 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836859 com OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE PIEDADE DO RIO GRANDE · publicado em 21/11/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837117 com UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS · publicado em 21/11/2016 · R$ 130 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836368 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MUZAMBINHO · publicado em 15/12/2016 · R$ 14,1 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836420 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MUZAMBINHO · publicado em 15/12/2016 · R$ 116 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836679 com IRMANDADE DO HOSPITAL DA SANTA CASA DE POCOS DE CALDAS · publicado em 20/12/2016 · R$ 130 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836662 com ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO CAMILO · publicado em 23/12/2016 · R$ 130 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837051 com ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO JOAO DE DEUS · publicado em 30/12/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 841807 com OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE PIEDADE DO RIO GRANDE · publicado em 11/01/2017 · R$ 50 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834884 com IRMANDADE DO HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES · publicado em 27/03/2017 · R$ 300 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ 19719103000134 · CONSELHEIRO LAFAIETE (MG)	07/2017	R$ 130 mil
ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO JOAO DE DEUSCNPJ 24966160000158 · SENADOR FIRMINO (MG)	07/2017	R$ 150 mil
ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ 17214743000167 · BELO HORIZONTE (MG)	09/2017	R$ 300 mil
FUNDACAO COMUNITARIA DE SAUDE DE CANDEIASCNPJ 19343383000129 · CANDEIAS (MG)	07/2017	R$ 130 mil
HOSPITAL CASSIANO CAMPOLINACNPJ 20356580000161 · ENTRE RIOS DE MINAS (MG)	07/2017	R$ 130 mil
HOSPITAL CESAR LEITECNPJ 22263081000155 · MANHUAÇU (MG)	07/2017	R$ 130 mil
INST MATERN ASSIST A INFANC E POLICLIN DE BARBACENACNPJ 17084005000142 · BARBACENA (MG)	05/2017 a 07/2017	R$ 250 mil
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MUZAMBINHOCNPJ 22830020000122 · MUZAMBINHO (MG)	05/2017 a 10/2017	R$ 130 mil
IRMANDADE DO HOSPITAL DA SANTA CASA DE POCOS DE CALDASCNPJ 23647209000147 · POÇOS DE CALDAS (MG)	07/2017	R$ 130 mil
IRMANDADE DO HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ 23798846000114 · PONTE NOVA (MG)	08/2017	R$ 300 mil
OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE PIEDADE DO RIO GRANDECNPJ 17954249000139 · PIEDADE DO RIO GRANDE (MG)	06/2017 a 07/2017	R$ 200 mil
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ 17209891000193 · BELO HORIZONTE (MG)	08/2017	R$ 300 mil
SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ 60975737003762 · ITABIRITO (MG)	12/2016	R$ 130 mil
SOCIEDADE HOSPITAL QUELUZCNPJ 19717578000191 · CONSELHEIRO LAFAIETE (MG)	12/2016	R$ 130 mil
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ 22675359000100 · MONTES CLAROS (MG)	07/2017	R$ 130 mil