Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Padre João · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627640007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,77 milhões
- Liquidado
- R$ 1,05 milhão
- Pago
- R$ 3,35 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,77 milhões
- Liquidado
- R$ 1,05 milhão
- Pago
- R$ 3,35 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.299.305 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 12/2018 | R$ 225 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11266445000134 · SÃO JOÃO DA PONTE (MG) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11569465000184 · BARÃO DE COCAIS (MG) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11918381000109 · PEDRAS DE MARIA DA CRUZ (MG) | 05/2017 a 06/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12457838000198 · VIÇOSA (MG) | 07/2017 | R$ 304 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13360265000142 · CATAS ALTAS (MG) | 07/2017 | R$ 126 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE BONITO DE MINASCNPJ 12729061000173 · BONITO DE MINAS (MG) | 12/2016 a 07/2017 | R$ 119 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO VALECNPJ 13481854000189 · BELO VALE (MG) | 05/2017 a 07/2017 | R$ 148 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARANDAICNPJ 12099136000180 · CARANDAÍ (MG) | 07/2017 | R$ 130 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONGONHASCNPJ 02566543000104 · CONGONHAS (MG) | 12/2016 a 07/2017 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPERA FELIZCNPJ 14482595000173 · ESPERA FELIZ (MG) | 07/2017 | R$ 149 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRACATUCNPJ 13840678000124 · IBIRACATU (MG) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAVERAVACNPJ 13545797000154 · ITAVERAVA (MG) | 12/2016 a 07/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULA CANDIDOCNPJ 21486703000141 · PAULA CÂNDIDO (MG) | 05/2017 a 07/2017 | R$ 149 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE NOVACNPJ 02926388000181 · PONTE NOVA (MG) | 07/2017 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RESSAQUINHACNPJ 11371282000150 · RESSAQUINHA (MG) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO/MGCNPJ 13512168000128 · SÃO FRANCISCO (MG) | 05/2017 a 07/2017 | R$ 128 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SARZEDOCNPJ 11284561000186 · SARZEDO (MG) | 12/2016 | R$ 120 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCANIACNPJ 13051030000179 · URUCÂNIA (MG) | 07/2017 | R$ 150 mil |