Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Padre João · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627640002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,23 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,21 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 1,23 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,21 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.209.303 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em vias do municipio
Convênio 829776 com MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE · publicado em 27/09/2016 · R$ 345 mil
Pavimentacao de vias
Convênio 828707 com MUNICIPIO DE TIMOTEO · publicado em 24/10/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DAS RUAS, BENJAMIM FRANCO DE VASCONCELOS, ISAURINA CAIRES E MESTRE LUIS GONZAGA
Convênio 830632 com MUNICIPIO DE JANAUBA · publicado em 27/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica das ruas: Rua Mocambo, Bairro Conjunto Habitacional Arlindo Capuchinho, sendo Ruas:T1. T2 e Rua Caicara;
Convênio 828553 com MUNICIPIO DE INDAIABIRA · publicado em 29/12/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGUACENTER POCOS ARTESIANOS LTDACNPJ 01785629000157 · MONTES CLAROS (MG) | 11/2019 a 07/2020 | R$ 71,1 mil |
| MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECNPJ 19718360000151 · CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE INDAIABIRACNPJ 01614599000116 · INDAIABIRA (MG) | 06/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JANAUBACNPJ 18017392000167 · JANAÚBA (MG) | 11/2018 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ 19875020000134 · TIMÓTEO (MG) | 05/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| Raquel Rodrigues CunhaPessoa física · CPF ***.703.046-** · MONTES CLAROS (MG) | 07/2017 a 09/2017 | R$ 7,5 mil |
| RODAR VEICULOS E PECAS LTDACNPJ 05397979000105 · FEIRA DE SANTANA (BA) | 09/2017 | R$ 43,5 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 09/2017 | R$ 2,7 mil |
| START UP COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 00708768000114 · BRASÍLIA (DF) | 05/2017 | R$ 2,3 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.