Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2016
- Quem indicou
- Marcus Pestana · Deputado(a) federal (MG) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627630011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,22 milhão
- Liquidado
- R$ 250 mil
- Pago
- R$ 1,22 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,22 milhão
- Liquidado
- R$ 250 mil
- Pago
- R$ 1,22 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 970.000 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833898 com IMS - INSTITUTO MINEIRO DE SAUDE · publicado em 15/07/2016 · R$ 1,35 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833904 com ASSOCIACAO BENEFICENTE CATOLICA · publicado em 11/08/2016 · R$ 609 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836725 com ASSOCIACAO BENEFICENTE CATOLICA · publicado em 19/10/2016 · R$ 191 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836819 com HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS · publicado em 10/11/2016 · R$ 571 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BENEFICENTE CATOLICACNPJ 25335803000128 · UBÁ (MG) | 03/2017 a 05/2017 | R$ 400 mil |
| HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUSCNPJ 21583042000172 · JUIZ DE FORA (MG) | 05/2017 | R$ 570 mil |
| IMS - INSTITUTO MINEIRO DE SAUDECNPJ 21074919000108 · BOM JESUS DO GALHO (MG) | 12/2016 | R$ 250 mil |