Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Luis Tibé · Deputado(a) federal (MG) · PTdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627620001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,09 milhões
- Liquidado
- R$ 1,67 milhão
- Pago
- R$ 3,93 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Administração geral · APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE
- Empenhado
- R$ 4,09 milhões
- Liquidado
- R$ 1,67 milhão
- Pago
- R$ 3,93 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.253.124 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 833935 com ASSOCIACAO MARIO PENNA · publicado em 07/07/2016 · R$ 870 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 834913 com INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA · publicado em 22/08/2016 · R$ 700 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 834978 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MONTE BELO · publicado em 29/09/2016 · R$ 183 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 835435 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE · publicado em 06/10/2016 · R$ 350 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 837514 com FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES · publicado em 08/12/2016 · R$ 150 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO MARIO PENNACNPJ 17513235000180 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 | R$ 870 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 1,67 milhão |
| FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAESCNPJ 17200429000125 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2017 | R$ 150 mil |
| INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACNPJ 60194990000844 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2017 | R$ 700 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MONTE BELOCNPJ 02798796000103 · MONTE BELO (MG) | 05/2017 | R$ 183 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ 17209891000193 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2017 | R$ 350 mil |