Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Gabriel Guimarães · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627600004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 551 mil
- Liquidado
- R$ 232 mil
- Pago
- R$ 551 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 551 mil
- Liquidado
- R$ 232 mil
- Pago
- R$ 551 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 318.973 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 09.339.463 ABIMAR PEREIRA RAMOSCNPJ 09339463000157 · MONTES CLAROS (MG) | 06/2016 | R$ 300,00 |
| A.F.H. COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ 21308808000100 · SÃO PAULO (SP) | 10/2016 | R$ 600,00 |
| AGUACENTER POCOS ARTESIANOS LTDACNPJ 01785629000157 · MONTES CLAROS (MG) | 08/2019 a 07/2020 | R$ 33,6 mil |
| ALA SEGURANCA LTDACNPJ 14428415000175 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2016 a 12/2016 | R$ 17,9 mil |
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 12/2016 | R$ 2,7 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 11/2017 a 02/2018 | R$ 749,06 |
| CAPRI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 05797417000140 · ITAPIRA (SP) | 06/2017 a 09/2017 | R$ 13,1 mil |
| CHIUMENTO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDACNPJ 05739830000159 · PALOTINA (PR) | 03/2017 | R$ 21 mil |
| COMERCIAL FREDSON LTDACNPJ 21732813000146 · MONTES CLAROS (MG) | 12/2016 | R$ 335,90 |
| DEVA VEICULOS LTDACNPJ 23762552000302 · BETIM (MG) | 12/2016 | R$ 203 mil |
| FENIX DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ 21820849000181 · MONTES CLAROS (MG) | 12/2016 | R$ 1,3 mil |
| J67 CENTRO AUTOMOTIVO LTDACNPJ 15069066000105 · CAMPO GRANDE (MS) | 07/2016 a 10/2016 | R$ 2,1 mil |
| OLIMAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDACNPJ 07542498000163 · PATROCÍNIO (MG) | 03/2017 | R$ 250 mil |
| SINTEK COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ 24805895000108 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 | R$ 2,1 mil |
| TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 33000118000330 · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2017 a 02/2018 | R$ 78,18 |
| TRAJETO MOVEIS LTDACNPJ 42934182000118 · MONTES CLAROS (MG) | 10/2016 | R$ 2,1 mil |