Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2016
- Quem indicou
- Eros Biondini · Deputado(a) federal (MG) · PROS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627590010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,29 milhões
- Liquidado
- R$ 550 mil
- Pago
- R$ 4,33 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 5,29 milhões
- Liquidado
- R$ 550 mil
- Pago
- R$ 4,33 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.781.560 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833923 com ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS · publicado em 01/07/2016 · R$ 87 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833898 com IMS - INSTITUTO MINEIRO DE SAUDE · publicado em 15/07/2016 · R$ 1,35 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834639 com FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER · publicado em 16/08/2016 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834909 com INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA · publicado em 22/08/2016 · R$ 2,5 milhões
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835099 com ASSOCIACAO MARIO PENNA · publicado em 23/08/2016 · R$ 600 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835154 com BENEFICENCIA SOCIAL BOM SAMARITANO · publicado em 29/08/2016 · R$ 1,2 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833921 com ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA E HOSPITAL SAO JOSE · publicado em 05/09/2016 · R$ 2 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835035 com ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA E HOSPITAL SAO JOSE · publicado em 05/09/2016 · R$ 98 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834889 com IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS · publicado em 16/09/2016 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833957 com FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES · publicado em 29/09/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835106 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE · publicado em 06/10/2016 · R$ 436 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836720 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE · publicado em 17/10/2016 · R$ 14 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836707 com FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JANAUBA · publicado em 21/10/2016 · R$ 145 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833943 com CASA DE CARIDADE DE MURIAE - HOSPITAL SAO PAULO · publicado em 01/11/2016 · R$ 1,03 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836376 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PERDOES · publicado em 30/11/2016 · R$ 99,5 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834606 com FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS · publicado em 19/12/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836864 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIUMHI · publicado em 27/12/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 840256 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUIZ DE FORA · publicado em 29/12/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835038 com IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS · publicado em 14/03/2017 · R$ 400 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA E HOSPITAL SAO JOSECNPJ 18392993000150 · VIRGINÓPOLIS (MG) | 03/2017 a 05/2017 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ 17214743000167 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2017 | R$ 87 mil |
| ASSOCIACAO MARIO PENNACNPJ 17513235000180 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2017 | R$ 600 mil |
| BENEFICENCIA SOCIAL BOM SAMARITANOCNPJ 22709109000135 · GOVERNADOR VALADARES (MG) | 07/2017 | R$ 200 mil |
| CASA DE CARIDADE DE MURIAE - HOSPITAL SAO PAULOCNPJ 22780498000195 · MURIAÉ (MG) | 06/2017 | R$ 500 mil |
| FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAESCNPJ 17200429000125 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2017 | R$ 300 mil |
| FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JANAUBACNPJ 18099325000139 · JANAÚBA (MG) | 07/2017 | R$ 145 mil |
| FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSISCNPJ 13025354000132 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIERCNPJ 19878404000100 · IPATINGA (MG) | 07/2017 | R$ 250 mil |
| IMS - INSTITUTO MINEIRO DE SAUDECNPJ 21074919000108 · BOM JESUS DO GALHO (MG) | 12/2016 | R$ 250 mil |
| INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACNPJ 60194990000844 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 | R$ 300 mil |
| IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACASCNPJ 24993560000152 · SETE LAGOAS (MG) | 07/2017 | R$ 400 mil |
| IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ 22669931000110 · MONTES CLAROS (MG) | 07/2017 | R$ 200 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ 17209891000193 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 a 09/2017 | R$ 450 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUIZ DE FORACNPJ 21575709000195 · JUIZ DE FORA (MG) | 07/2017 | R$ 150 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PERDOESCNPJ 23479421000142 · PERDÕES (MG) | 08/2017 | R$ 99,5 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIUMHICNPJ 23591126000183 · PIUMHI (MG) | 07/2017 | R$ 100 mil |