Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0004 de 2016

Quem indicou: Eros Biondini · Deputado(a) federal (MG) · PROS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código: 201627590004

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 4,73 milhões
Liquidado: R$ 148 mil
Pago: R$ 4,21 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Empenhado
R$ 4,73 milhões
Liquidado
R$ 148 mil
Pago
R$ 4,21 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.061.016 (já incluídos no pago).

Convênios

Pavimentacao em CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente
Convênio 829310 com MUNICIPIO DE FUNILANDIA · publicado em 24/06/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao em vias publicas do Municipio de Muriae
Convênio 830701 com MUNICIPIO DE MURIAE · publicado em 01/07/2016 · R$ 493 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas
Convênio 829352 com MUNICIPIO DE JEQUITIBA · publicado em 12/07/2016 · R$ 394 mil
PAVIMENTACAO NO 2o TRECHO DA AVENIDA VEREADOR JOSE LUCAS DE OLIVEIRA
Convênio 828852 com MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATO · publicado em 12/09/2016 · R$ 246 mil
Revitalizacao de Pracas Publicas no municipio de Paracatu-MG
Convênio 830201 com MUNICIPIO DE PARACATU · publicado em 22/09/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de diversas vias.
Convênio 829228 com MUNICIPIO DE ARCOS · publicado em 11/11/2016 · R$ 246 mil
REFORMA DE PRACA PUBLICA NO MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO
Convênio 829897 com MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO · publicado em 25/11/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao e recapeamento em logradouros de uso publico de Araguari - MG.
Convênio 828921 com MUNICIPIO DE ARAGUARI · publicado em 06/12/2016 · R$ 1,48 milhão
Drenagem Pluvial e Pavimentacao Asfaltica em diversas ruas no Municipio de Periquito-MG.
Convênio 837718 com MUNICIPIO DE PERIQUITO · publicado em 16/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica de vias publicas no Bairro Padre Eustaquio no Municipio de Itauna/MG.
Convênio 828812 com MUNICIPIO DE ITAUNA · publicado em 21/12/2016 · R$ 246 mil
Revitalizacao de Praca
Convênio 830013 com MUNICIPIO DE IBIA · publicado em 21/12/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE TRECHO DA RUA 24 NO BAIRRO SAO JOAO, NO MUNICIPIO DE PIRAPORA MG
Convênio 829142 com MUNICIPIO DE PIRAPORA · publicado em 22/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica e Recapeamento Asfaltico
Convênio 828957 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE · publicado em 23/12/2016 · R$ 246 mil
Obra Pavimentacao asfaltica e (ou) poliedrica na entrada do Bairro Andiroba ate a BR040
Convênio 834693 com MUNICIPIO DE ESMERALDAS · publicado em 30/12/2016 · R$ 246 mil
Execucao de passagens/faixas elevadas para travessia de pedestres em diversas vias do municipio de Ipatinga/MG.
Convênio 837744 com MUNICIPIO DE IPATINGA · publicado em 05/01/2017 · R$ 246 mil
Nova Pavimentacao e Reaproveitamento de parte da pavimentacao existente com piso intertravado da Rua Santa Luzia, entre a Rua Santos e Rua Comendador Antonio Alves, no centro da cidade.
Convênio 837720 com MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO · publicado em 16/01/2017 · R$ 246 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)	10/2017 a 03/2018	R$ 75,9 mil
MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ 16829640000149 · ARAGUARI (MG)	09/2020 a 12/2020	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE ARCOSCNPJ 18306662000150 · ARCOS (MG)	12/2017 a 05/2019	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE ESMERALDASCNPJ 18715466000139 · ESMERALDAS (MG)	05/2020	R$ 123 mil
MUNICIPIO DE FUNILANDIACNPJ 18062414000100 · FUNILÂNDIA (MG)	11/2016 a 09/2019	R$ 295 mil
MUNICIPIO DE IBIACNPJ 18584961000156 · IBIÁ (MG)	07/2018 a 09/2020	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ 19876424000142 · IPATINGA (MG)	11/2018 a 12/2018	R$ 123 mil
MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ 18309724000187 · ITAÚNA (MG)	07/2018 a 03/2020	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE JEQUITIBACNPJ 18062208000109 · JEQUITIBÁ (MG)	06/2018 a 07/2021	R$ 394 mil
MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATOCNPJ 18332619000169 · MATHIAS LOBATO (MG)	05/2018 a 12/2018	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE MURIAECNPJ 17947581000176 · MURIAÉ (MG)	07/2017 a 04/2018	R$ 493 mil
MUNICIPIO DE PARACATUCNPJ 18278051000145 · PARACATU (MG)	12/2018 a 12/2022	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ 23456650000141 · PEDRO LEOPOLDO (MG)	11/2018 a 12/2020	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE PERIQUITOCNPJ 01613077000108 · PERIQUITO (MG)	04/2018 a 08/2019	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ 23539463000121 · PIRAPORA (MG)	11/2017 a 11/2022	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ 38515573000120 · SANTANA DO PARAÍSO (MG)	07/2018 a 11/2018	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTECNPJ 16870974000166 · SANTO ANTÔNIO DO MONTE (MG)	07/2017 a 07/2018	R$ 246 mil