Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2016
- Quem indicou
- Domingos Sávio · Deputado(a) federal (MG) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201627560013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,6 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 3,46 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,6 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 3,46 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.340.403 (já incluídos no pago).
Convênios
Obras de Recapeamento Asfaltico sobre Pavimento preexistente em Vias Publicas Urbanas no Municipio de Luz/MG
Convênio 828752 com MUNICIPIO DE LUZ · publicado em 01/08/2016 · R$ 246 mil
pavimentacao de vias urbanas
Convênio 829962 com MUNICIPIO DE CARMO DA MATA · publicado em 20/09/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico de vias
Convênio 828946 com MUNICIPIO DE ABAETE · publicado em 04/11/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica em vias publicas.
Convênio 834876 com MUNICIPIO DE PITANGUI · publicado em 23/11/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Vias Publicas
Convênio 829441 com MUNICIPIO DE CLAUDIO · publicado em 12/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao em diversas vias publicas do municipio de Bom Despacho-MG.
Convênio 830068 com MUNICIPIO DE BOM DESPACHO · publicado em 12/12/2016 · R$ 246 mil
Calcamento com bloquetes sextavado de concreto de vias urbanas em Dores de Campos.
Convênio 829181 com MUNICIPIO DE DORES DE CAMPOS · publicado em 16/12/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Convênio 829333 com MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS · publicado em 19/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica e Recapeamento Asfaltico
Convênio 828780 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE · publicado em 23/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Vias no Municipio de Divinopolis/MG.
Convênio 829782 com MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS · publicado em 26/12/2016 · R$ 232 mil
Pavimentacao de Vias Publicas no Municipio de Taiobeiras
Convênio 830673 com MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS · publicado em 27/12/2016 · R$ 345 mil
Modernizacao da Infraestrutura Urbana - Pavimentacao de Vias no Municipio de Pimenta/MG.
Convênio 828833 com MUNICIPIO DE PIMENTA · publicado em 05/01/2017 · R$ 246 mil
Drenagem Pluvial em diversos locais do municipio.
Convênio 830631 com MUNICIPIO DE OLIVEIRA · publicado em 05/01/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica Bairro Recreio da Alterosa
Convênio 829427 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI · publicado em 06/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 59,2 mil |
| MUNICIPIO DE ABAETECNPJ 18296632000100 · ABAETÉ (MG) | 11/2018 a 10/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BOM DESPACHOCNPJ 18301002000186 · BOM DESPACHO (MG) | 05/2017 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CARMO DA MATACNPJ 18312967000174 · CARMO DA MATA (MG) | 11/2017 a 09/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CLAUDIOCNPJ 18308775000194 · CLÁUDIO (MG) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ 18291351000164 · DIVINÓPOLIS (MG) | 06/2018 a 11/2019 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE DORES DE CAMPOSCNPJ 18094821000108 · DORES DE CAMPOS (MG) | 05/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LUZCNPJ 18301036000170 · LUZ (MG) | 12/2016 a 09/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINASCNPJ 18296665000150 · MORADA NOVA DE MINAS (MG) | 07/2017 a 10/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE OLIVEIRACNPJ 16854531000181 · OLIVEIRA (MG) | 09/2019 a 09/2022 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PIMENTACNPJ 16725962000148 · PIMENTA (MG) | 07/2017 a 05/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PITANGUICNPJ 18315226000147 · PITANGUI (MG) | 05/2017 a 09/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTECNPJ 16870974000166 · SANTO ANTÔNIO DO MONTE (MG) | 07/2017 a 07/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ 17749896000109 · SÃO JOÃO DEL REI (MG) | 07/2018 | R$ 123 mil |
| MUNICIPIO DE TAIOBEIRASCNPJ 18017384000110 · TAIOBEIRAS (MG) | 10/2017 a 06/2018 | R$ 345 mil |